Deputado Federal Eduardo Barbosa

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência vai solicitar esclarecimentos sobre Plano de Contingência para Pessoas Vulneráveis

Publicado: 28 de julho de 2020

O deputado federal Eduardo Barbosa participou nesta terça-feira (28) da reunião virtual da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 

Durante a reunião, ficou decidido que a Frente Parlamentar vai encaminhar ofício para a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, solicitando informações sobre o Plano de Contingência para Pessoas Vulneráveis (Versão para Pessoas com Deficiência). De acordo com a Frente, o Plano possui fundamentação amparada em dados incompletos, é vago em vários pontos e não está de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão - LBI.  

“É papel da Frente acompanhar as políticas voltadas para as pessoas com deficiência e é importante fazer uma contextualização desse Plano”, afirmou o deputado Eduardo Barbosa. 

CNE 

Os membros da Frente também decidiram se posicionar contra o Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que definiu orientações sobre alunos com deficiência, no que se refere ao retorno presencial às escolas. O documento equiparava deficiência a comorbidade, excluindo alunos com limitações das atividades de retomada às aulas presenciais. O CNE acolheu essa semana a recomendação do Ministério Público Federal de supressão imediata do item que tratou sobre o assunto. 

Deliberações 

A Frente Parlamentar ainda deliberou que irá se posicionar sobre outros dois assuntos. O primeiro, será solicitar ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para que membros da Frente acompanhem as reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial a Deficiência,  instituído pelo Decreto n° 10.415, de 2020, para regulamentar o art. 2º da Lei n° 13.146, de 2015 - Lei Brasileira da Inclusão. 

O segundo foi sobre a minuta de Medida Provisória com o objetivo de estabelecer regras de divisão do percentual de vagas atualmente reservadas às pessoas com deficiência para estágios e empregos no setor privado. De acordo com a minuta apresentada ao Conselho Nacional da Juventude, tais vagas seriam compartilhadas com jovens entre 15 e 18 anos de idade em situação de acolhimento institucional e jovens com idades entre 18 e 29 anos que completam esses programas egressos do sistema de acolhimento institucional,  respectivamente, a partir da criação do Programa Garantia Jovem. A Frente vai solicitar ao Poder Executivo sejam encaminhadas informações sobre o andamento desta Medida. Apesar da importância da  criação de uma política afirmativa em prol daqueles jovens, é inaceitável que isso se dê em prejuízo de outro grupo populacional vulnerável pela existência da deficiência.


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