Deputado Federal Eduardo Barbosa

Resolução estabelece os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica no âmbito do terceiro ciclo do PAR

FNDE estabelece novos critérios para a execução do Plano de Ações Articuladas


O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), estabeleceu novos critérios para que os entes federativos obtenham apoio técnico e financeiro da União no âmbito do terceiro ciclo do Plano de Ações Articuladas – PAR (2016-2020). A resolução que define as novas regras foi publicada no Diário Oficial da União (abaixo).


Um dos aspectos importantes da resolução refere-se à construção de um ranking, com os estados e Distrito Federal e outro com os municípios, utilizando modelo estatístico, a partir de uma série de critérios de atendimento: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); atendimento no exercício anterior; capacidade operacional do ente federado; vulnerabilidade socioeconômica dos entes federativos e índice de distorção idade-série, além da atualização de procedimentos para a execução das iniciativas, no âmbito do PAR.


O PAR é um planejamento plurianual da educação que estados, municípios e o Distrito Federal fazem para ficarem aptos a receber recursos federais para melhorias em suas redes de ensino, dividido em quatro dimensões: gestão educacional; formação de profissionais de educação; práticas pedagógicas e avaliação; e infraestrutura física e recursos pedagógicos.


No Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), os entes federativos fizeram um diagnóstico preciso de suas redes e elaboraram o seu planejamento para o terceiro ciclo. As demandas inseridas pelas redes de ensino no planejamento estão sendo analisadas pelo FNDE e pelo MEC, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.

O plano de cada rede pode prever a compra de ônibus escolares, para melhorar o acesso dos estudantes às unidades de ensino; apontar a necessidade de reforma, ampliação ou construção de escolas; aquisição de mobiliário escolar e equipamentos, dentre outras. São diversas iniciativas que podem ser financiadas com recursos da União, desde que aprovadas pelo Comitê Estratégico do PAR.


As iniciativas aprovadas são pactuadas por meio de termos de compromisso gerados no Simec, os quais são validados pelos gestores locais no próprio sistema.


Fonte: Assessoria de Comunicação do FNDE


Baixe o arquivo para acessar a Resolução nº 3, de 29 de abril de 2020, que estabelece os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, municípios e Distrito Federal, no âmbito do terceiro ciclo do Plano de Ações Articuladas - PAR.

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - RESOLUÇÃO Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.pdf


Clique aqui para acessar a Resolução nº 4, de 4 de maio de 2020, que estabelece os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal, no âmbito do quarto ciclo (2021-2024) do Plano de Ações Articuladas - PAR.

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