Deputado Federal Eduardo Barbosa

Publicada Portaria que altera os procedimentos para a prestação do auxílio financeiro emergencial pela União às ILPIs e define os critérios de rateio

Clique aqui e acesse a Portaria nº 3. de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre as competências, o fluxo dos processos ao pagamento a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), nos termos do art. 22 da Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020.

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