Deputado Federal Eduardo Barbosa

Publicada Lei sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos em razão da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19

Clique aqui e acesse a Lei nº 14.018, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).




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