Deputado Federal Eduardo Barbosa

CRONOGRAMA DO CENSO ESCOLAR 2020

Prezado (a) Presidente,

Publicada Portaria nº 357, de 2020, que trata do Censo Escolar

Foi publicada a Portaria nº 357, de 22 de maio de 2020, que define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2020. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ajustou os prazos e procedimentos do Censo Escolar 2020 para garantir a realização da pesquisa em tempos de restrições impostas pela pandemia da COVID-19, com a suspensão das atividades nas escolas públicas e privadas do País.

O sistema Educacenso foi aberto para declaração dos dados no dia 27 de maio e ficará disponível até o dia 21 de agosto. O Inep poderá alterar as datas e os prazos estabelecidos nesta Portaria, em função das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Atente para o preenchimento correto do Censo Escolar 2020 e para o momento de conferência e correção, se for o caso, de erros de informações prestadas no período de coleta.

O Inep, ciente da situação das escolas enquanto perdurar o período de calamidade pública, manterá, em seu portal, http://portal.inep.gov.br/censo-escolar, na internet, canal de comunicação constante com as instituições de ensino e os agentes envolvidos na coleta do Censo Escolar de 2020 para dirimir dúvidas, publicar orientações e atualizar informações gerais durante todo o período de vigência desta Portaria.

O Censo Escolar subsidia políticas públicas para melhoria da educação e sua realização cumpre a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já que são os dados do censo que orientam os repasses do Fundeb para estados e unidades da Federação. A distribuição de recursos para merenda escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), por exemplo, é determinada pelas informações consolidadas da pesquisa.

Confira a Portaria nº357, de 22 de maio de 2020, com o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2020


Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Inep


ABRAÇO FRATERNO,

Eduardo Barbosa

Deputado Federal

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