Deputado Federal Eduardo Barbosa

Eduardo Barbosa sugere tratamento diferenciado para planos de saúde operados por filantrópicas

Publicado: 08 de outubro de 2020

O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou a Indicação n º 1073/2020, sugerindo à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que estude a viabilidade da promoção de medidas regulatórias que, baseadas no princípio da equidade e dentro dos limites legais, permitam que as instituições filantrópicas que operam planos de saúde próprios recebam tratamento diferenciado, em razão da sua importância social. 

Segundo o deputado, embora representem uma fatia pequena do mercado (1,93% do total de beneficiários da Saúde Suplementar), as operadoras de planos de saúde filantrópicas têm grande importância, uma vez que atuam, em geral, em municípios de menor porte, no interior, o que permite uma excelente capilarização do atendimento. Mas, apesar da importância social dessas operadoras, elas têm enfrentado muitas dificuldades para se manterem no mercado. De acordo com estudo de 2019, a queda, em termos absolutos tanto do número de beneficiários quanto do número de operadoras da modalidade de filantropia ativas entre os anos 2000 e 2016 pode ter sido influenciada pela regulação da ANS. 

“Minha intenção é estimular os técnicos da ANS a analisarem maneiras justas e legais para garantir que essas operadoras tão peculiares, que não visam ao lucro, possam continuar atuando no mercado e atendendo a seus beneficiários com mais segurança”, afirmou o deputado. 

Indicação é uma proposição em que o Deputado sugere a outro Poder (Executivo ou Judiciário) a adoção de alguma providência. Esse instrumento regimental difere do projeto de lei porque só pode propor a adoção de um procedimento. 


Seja o primeiro a fazer um comentário

Veja também:

Sabia que Eduardo Barbosa
já destinou mais de

através de diversas ações para
Ashburn?

VER AÇÕES