Deputado Federal Eduardo Barbosa

Eduardo Barbosa é coautor de projeto que prorroga o auxílio emergencial

Publicado: 26 de junho de 2020

O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou nesta quinta-feira (25), como coautor, o Projeto de Lei nº 3503/2020, que altera a lei do auxílio emergencial para prorrogar a sua vigência e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.

A Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus, é fruto do Projeto de Lei nº 9236/2017, de autoria do Deputado Federal Eduardo Barbosa.

O PL 3503/2020 prorroga até dezembro de 2020 o prazo de pagamento originalmente previsto na Lei 13.982, de forma que se garanta às famílias, no mínimo, nove meses de pagamento do auxílio emergencial.

Além disso, o PL estabelece prazo para avaliação dos requerimentos e de seus respectivos recursos, além de obrigar a aceitação das informações declaradas pelos requerentes, em caso de inexistência de dados atualizados nas bases do governo federal para verificação dos requisitos de elegibilidade.

“A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio”, afirmaram os autores.

Somente na primeira concessão, o auxílio emergencial abrangeu 50 milhões de pessoas, sendo: 38,4% pessoas do Bolsa Família; 21% pessoas cadastradas no Cadastro Único, mas sem Bolsa Família; e 40,6% pessoas não inscritas no Cadastro Único, números que, segundo Eduardo Barbosa e os demais autores, evidenciam o tamanho da parcela social que vive hoje na informalidade e que está suscetível à pobreza.

Clique aqui para conferir a tramitação do projeto.

Seja o primeiro a fazer um comentário

Veja também:

Sabia que Eduardo Barbosa
já destinou mais de

através de diversas ações para
Ashburn?

VER AÇÕES