Deputado Federal Eduardo Barbosa

COVID-19: Publicada Portaria que destina R$ 2 bi para Santas Casas e hospitais filantrópicos

Publicado: 22 de maio de 2020

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) a Portaria nº 1.393, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da COVID-19.

O auxílio às Santas Casas e hospitais filantrópicos será repassado em duas parcelas por meio do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais e deverá ser utilizado em ações para combater a pandemia da COVID-19. O dinheiro deverá ser usado na compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado aos pacientes. Também fica aberta a possibilidade de aquisição de equipamentos e a realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva.

A lei foi aprovada no âmbito do Projeto de Lei nº 1006/20, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). O deputado federal Eduardo Barbosa participou da Sessão Deliberativa Virtual que aprovou a proposta.

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria e os municípios contemplados.




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