Deputado Federal Eduardo Barbosa

Câmara aprova projeto que suspende parte das perícias do INSS durante pandemia

Publicado: 20 de maio de 2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do Projeto de Lei 2048/20, que suspende durante a pandemia de Covid-19 as convocações de pessoas diagnosticadas com as doenças de Alzheimer ou de Parkinson e outras para perícias relativas ao auxílio-doença da Previdência Social. O texto vai agora ao Senado. O deputado federal Eduardo Barbosa participou da Sessão Deliberativa Virtual que aprovou a proposta.

O texto aprovado inclui as doenças crônicas progressivas degenerativas e as que reduzem a imunidade. Também foi ampliado o rol de favorecidos pela suspensão, incluindo aposentados por incapacidade permanente e pensionistas diagnosticados com essas enfermidades.

A Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8.213/91) prevê que, no caso do auxílio-doença e de outros benefícios da Previdência Social, poderá haver convocação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para eventuais avaliações e perícias médicas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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