Eduardo Barbosa Deputado Nota 10!

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Proposições

Projetos de Lei (PL) Apresentados

PL 847/15: incluiu as despesas com cuidadores de pessoas com deficiência e idosos no rol das despesas dedutíveis no ajuste anual do imposto de renda da pessoa física.

PL 2.356/15: torna permanente os incentivos fiscais para doações e patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.

PL 2.428/15: prevê a criação de programas de amparo aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de longa duração.

PL 680/15: aprimora o texto da Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014).

Proposições aprovadas

PEC 28/11: concede benefício previdenciário específico para atender à população de idosos dependentes. A Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de Decreto Legislativo 1.142/08: susta a resolução que suspende a execução do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED). Projeto foi aprovado na Comissão de Educação.

PL 5.251/05: prevê que seja contado para todos os efeitos legais o tempo de serviço de quem exerceu mandato eletivo federal, estadual ou municipal relativo ao período compreendido entre fevereiro de 1998 e outubro de 2004. O projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação.

PL 5.090/13: institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser comemorada de 21 a 28 de agosto. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Educação do Senado Federal.

PL 2.531/11: obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados notificarem os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos. O Projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família.

Relatorias – Pareceres aprovados

PL 7.200/10: propõe ampliar a participação dos profissionais na perícia da Previdência Social, para fins de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Voto pela aprovação do projeto.

PL 3.243/12: tipifica como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias. O PL altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e foi inspirado no uso de crianças como escudo humano durante a ocupação da Assembleia Legislativa da Bahia, durante uma greve de policiais militares. Voto pela aprovação do projeto.

PL 3.696/12, limita a exigência de laudos de avaliação para pessoas com deficiência adquirentes de veículos com desconto de IPI. Voto pela aprovação do projeto.

PL 297/15: dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. Voto pela aprovação do projeto.

PL 8.043/14: tipifica o estupro de vulnerável independentemente do consentimento da vítima ou desta já ter mantido relações sexuais anteriores. Voto pela aprovação do projeto.

PL 232/11: torna obrigatório o teste vocacional na escolarização e profissionalização do adolescente em regime de semiliberdade e internação. Voto pela aprovação do projeto.

PL 6.041/13: inclui as formas crônicas da hepatite B e da hepatite C como causas que justificam os benefícios garantidos na Lei 7.680/1988. Voto pela aprovação do projeto.

PL 484/11: amplia os exames para diagnóstico de anormalidades do metabolismo, em bebês, pelo Sistema único de Saúde (SUS). Voto pela aprovação do projeto.

PL 1.099/99: autoriza os ostomizados a embarcarem pela porta dianteira nos ônibus de transporte coletivo. Voto pela aprovação do projeto.

Projeto de Lei Complementar 41/2015: institui a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile. Voto pela aprovação do projeto.

Medida Provisória 684/15: adia para 23 de janeiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias entre organizações da sociedade civil (OSCs) e a administração pública (Lei 13.019/14). Aprovado o Projeto de Lei de Conversão – PLV N° 21) no Congresso Nacional.

PL 5.431/09: dispõe sobre a prescrição das multas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Voto pela aprovação do projeto.

PL 4.558/12: isenta Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas instituições de assistência social, sem fins lucrativos, inclusive as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Voto pela aprovação do projeto.

Indicações e Pedidos de Informação

Indicação 958/15: sugere que seja incluída a pesquisa da prevalência de transtornos do espectro autista nos levantamentos demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Indicação 466/15: sugere a adoção de mudanças no texto do Anexo I da Portaria n° 1.272 MS/GM, de 25 de junho de 2013, e no sistema gerencial do Boletim de Procedimentos Ambulatoriais Individualizados do Sistema Único de Saúde — SUS, sugerindo o fornecimento de cadeira de rodas motorizada adulto ou infantil, e o fornecimento de cadeira de rodas para banho em concha infantil.

Indicação 749/15: sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão providências visando à convocação e à nomeação dos 386 candidatos regularmente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento de cargos na área administrativa da Policia Rodoviário Federal, ano 2014.

Indicação 750/15: sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão providências visando à convocação e à nomeação dos 850 candidatos excedentes, aprovados no concurso para provimento do cargo de Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, ano 2014.

Indicação 751/15: sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão providências visando à convocação e à nomeação dos 765 candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos do Banco Central do Brasil, ano 2013.

Indicação 959/15: sugere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adoção das determinações da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, que "institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)" na elaboração das Resoluções que disciplinem as eleições de 2016.

Requerimento de Informação 993/2015: solicita informações acerca da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

Requerimento de Informação 271/15: solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda a respeito das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Ministério das Relações Exteriores, bem como a redução das dotações orçamentárias destinadas a essa Pasta.

Requerimento de Informação 272/15: solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, a respeito das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Ministério das Relações Exteriores, bem como a redução das dotações orçamentárias destinadas a essa Pasta.

Requerimento de Informação 686/15: solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, a respeito existência de brasileiros combatentes na Ucrânia.

Requerimento de Informação 687/15: solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca do Tratado Binacional entre o Brasil e a Ucrânia.

Requerimento de Informação 696/15: solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa, acerca do Tratado Binacional entre o Brasil e a Ucrânia.

Requerimento de Informação 9/15: solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Ministério das Relações Exteriores, bem como a redução das dotações orçamentárias destinadas a essa Pasta.

Requerimento de Informação 993/15: solicita informações ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais.

 

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Projetos de Lei (PL) Apresentados

PL 847/15: incluiu as despesas com cuidadores de pessoas com deficiência e idosos no rol das despesas dedutíveis no ajuste anual do imposto de renda da pessoa física.

PL 2.356/15: torna permanente os incentivos fiscais para doações e patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.

PL 2.428/15: prevê a criação de programas de amparo aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de longa duração.

PL 680/15: aprimora o texto da Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014).

Proposições aprovadas

PEC 28/11: concede benefício previdenciário específico para atender à população de idosos dependentes. A Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de Decreto Legislativo 1.142/08: susta a resolução que suspende a execução do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED). Projeto foi aprovado na Comissão de Educação.

PL 5.251/05: prevê que seja contado para todos os efeitos legais o tempo de serviço de quem exerceu mandato eletivo federal, estadual ou municipal relativo ao período compreendido entre fevereiro de 1998 e outubro de 2004. O projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação.

PL 5.090/13: institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser comemorada de 21 a 28 de agosto. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Educação do Senado Federal.

PL 2.531/11: obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados notificarem os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos. O Projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família.

Relatorias – Pareceres aprovados

PL 7.200/10: propõe ampliar a participação dos profissionais na perícia da Previdência Social, para fins de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Voto pela aprovação do projeto.

PL 3.243/12: tipifica como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias. O PL altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e foi inspirado no uso de crianças como escudo humano durante a ocupação da Assembleia Legislativa da Bahia, durante uma greve de policiais militares. Voto pela aprovação do projeto.

PL 3.696/12, limita a exigência de laudos de avaliação para pessoas com deficiência adquirentes de veículos com desconto de IPI. Voto pela aprovação do projeto.

PL 297/15: dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. Voto pela aprovação do projeto.

PL 8.043/14: tipifica o estupro de vulnerável independentemente do consentimento da vítima ou desta já ter mantido relações sexuais anteriores. Voto pela aprovação do projeto.

PL 232/11: torna obrigatório o teste vocacional na escolarização e profissionalização do adolescente em regime de semiliberdade e internação. Voto pela aprovação do projeto.

PL 6.041/13: inclui as formas crônicas da hepatite B e da hepatite C como causas que justificam os benefícios garantidos na Lei 7.680/1988. Voto pela aprovação do projeto.

PL 484/11: amplia os exames para diagnóstico de anormalidades do metabolismo, em bebês, pelo Sistema único de Saúde (SUS). Voto pela aprovação do projeto.

PL 1.099/99: autoriza os ostomizados a embarcarem pela porta dianteira nos ônibus de transporte coletivo. Voto pela aprovação do projeto.

Projeto de Lei Complementar 41/2015: institui a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile. Voto pela aprovação do projeto.

Medida Provisória 684/15: adia para 23 de janeiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias entre organizações da sociedade civil (OSCs) e a administração pública (Lei 13.019/14). Aprovado o Projeto de Lei de Conversão – PLV N° 21) no Congresso Nacional.

PL 5.431/09: dispõe sobre a prescrição das multas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Voto pela aprovação do projeto.

PL 4.558/12: isenta Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas instituições de assistência social, sem fins lucrativos, inclusive as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Voto pela aprovação do projeto.

Indicações e Pedidos de Informação

Indicação 958/15: sugere que seja incluída a pesquisa da prevalência de transtornos do espectro autista nos levantamentos demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Indicação 466/15: sugere a adoção de mudanças no texto do Anexo I da Portaria n° 1.272 MS/GM, de 25 de junho de 2013, e no sistema gerencial do Boletim de Procedimentos Ambulatoriais Individualizados do Sistema Único de Saúde — SUS, sugerindo o fornecimento de cadeira de rodas motorizada adulto ou infantil, e o fornecimento de cadeira de rodas para banho em concha infantil.

Indicação 749/15: sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão providências visando à convocação e à nomeação dos 386 candidatos regularmente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento de cargos na área administrativa da Policia Rodoviário Federal, ano 2014.

Indicação 750/15: sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão providências visando à convocação e à nomeação dos 850 candidatos excedentes, aprovados no concurso para provimento do cargo de Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, ano 2014.

Indicação 751/15: sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão providências visando à convocação e à nomeação dos 765 candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos do Banco Central do Brasil, ano 2013.

Indicação 959/15: sugere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adoção das determinações da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, que "institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)" na elaboração das Resoluções que disciplinem as eleições de 2016.

Requerimento de Informação 993/2015: solicita informações acerca da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

Requerimento de Informação 271/15: solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda a respeito das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Ministério das Relações Exteriores, bem como a redução das dotações orçamentárias destinadas a essa Pasta.

Requerimento de Informação 272/15: solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, a respeito das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Ministério das Relações Exteriores, bem como a redução das dotações orçamentárias destinadas a essa Pasta.

Requerimento de Informação 686/15: solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, a respeito existência de brasileiros combatentes na Ucrânia.

Requerimento de Informação 687/15: solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca do Tratado Binacional entre o Brasil e a Ucrânia.

Requerimento de Informação 696/15: solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa, acerca do Tratado Binacional entre o Brasil e a Ucrânia.

Requerimento de Informação 9/15: solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Ministério das Relações Exteriores, bem como a redução das dotações orçamentárias destinadas a essa Pasta.

Requerimento de Informação 993/15: solicita informações ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais.

 

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