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07/04/2011 - Seguridade aprova dispensa de revista para portador de marca-passo

Projeto ainda será votado pela CCJ. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6750/10, do Senado, que dispensa a revista de portadores de marca-passo em portas magnéticas ou equipamentos de segurança semelhantes. Pela proposta, essas pessoas terão acesso alternativo, desde que apresentem documento que comprove a sua condição. A proposta também obriga os estabelecimentos que utilizam portas magnéticas, como bancos e aeroportos, a afixar letreiro de advertência ao público que informe a respeito da nocividade de campos magnéticos sobre marca-passos cardíacos ou similares. “Não é possível subordinar a segurança individual às demandas crescentes por segurança, sob o risco de nos convertermos numa sociedade totalitária”, afirmou o relator na comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Dois outros projetos (PL 3380/08 e 3883/08) foram rejeitados. “Nossa vontade seria a de votar a favor de todas as proposições, mas optamos pela mais completa”, disse Barbosa. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem – Tiago Miranda “Agência Câmara de Notícias”



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Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540 - Fax: (61) 3215-2540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

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Cep: 35660-108
Tel/Fax: (37) 3231-6601
E-mail: eduardobarbosagabinetemg@gmail.com

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Projeto ainda será votado pela CCJ. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6750/10, do Senado, que dispensa a revista de portadores de marca-passo em portas magnéticas ou equipamentos de segurança semelhantes. Pela proposta, essas pessoas terão acesso alternativo, desde que apresentem documento que comprove a sua condição. A proposta também obriga os estabelecimentos que utilizam portas magnéticas, como bancos e aeroportos, a afixar letreiro de advertência ao público que informe a respeito da nocividade de campos magnéticos sobre marca-passos cardíacos ou similares. “Não é possível subordinar a segurança individual às demandas crescentes por segurança, sob o risco de nos convertermos numa sociedade totalitária”, afirmou o relator na comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Dois outros projetos (PL 3380/08 e 3883/08) foram rejeitados. “Nossa vontade seria a de votar a favor de todas as proposições, mas optamos pela mais completa”, disse Barbosa. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem – Tiago Miranda “Agência Câmara de Notícias”



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