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12/07/2018 - Câmara aprova relatoria de Eduardo Barbosa para flexibilizar a frequência escolar dos alunos com deficiência e TGD

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11) o relatório do deputado federal Eduardo Barbosa favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 7682/17, que permite a flexibilização da frequência mínima de 75% exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento (TGD).

De acordo com o projeto, a flexibilização dessa exigência permitirá que as escolas possam montar estratégias e promoção da aprendizagem dos estudantes com deficiência ou com TGD. “A nosso ver, seria inadequado estabelecer um percentual fixo para os alunos com deficiência ou TGD, visto que há uma grande diversidade de deficiências bem como necessidades específicas bastante distintas entre esse público do sistema escolar. Do ponto de vista de uma legislação federal, é melhor oferecer à escola a flexibilidade de analisar os casos em que essa necessidade se evidencia de forma individual”, justificou Eduardo Barbosa.

O deputado explicou que o projeto não propõe dispensar a presença em sala de aula ou fazer concessões relativas à aprendizagem desse aluno que, em função das suas necessidades específicas, encontra dificuldades para cumprir a frequência mínima exigida na legislação. “Ao contrário, será necessário que a escola encontre formas alternativas de garantir as oportunidades de aprendizagem adequadas e suficientes para que esse aluno tenha garantido acesso pleno ao currículo escolar, consubstanciando seu direito à educação", afirmou.

O projeto agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sendo sua tramitação conclusiva nas Comissões, ou seja, não será apreciado pelo Plenário.




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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11) o relatório do deputado federal Eduardo Barbosa favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 7682/17, que permite a flexibilização da frequência mínima de 75% exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento (TGD).

De acordo com o projeto, a flexibilização dessa exigência permitirá que as escolas possam montar estratégias e promoção da aprendizagem dos estudantes com deficiência ou com TGD. “A nosso ver, seria inadequado estabelecer um percentual fixo para os alunos com deficiência ou TGD, visto que há uma grande diversidade de deficiências bem como necessidades específicas bastante distintas entre esse público do sistema escolar. Do ponto de vista de uma legislação federal, é melhor oferecer à escola a flexibilidade de analisar os casos em que essa necessidade se evidencia de forma individual”, justificou Eduardo Barbosa.

O deputado explicou que o projeto não propõe dispensar a presença em sala de aula ou fazer concessões relativas à aprendizagem desse aluno que, em função das suas necessidades específicas, encontra dificuldades para cumprir a frequência mínima exigida na legislação. “Ao contrário, será necessário que a escola encontre formas alternativas de garantir as oportunidades de aprendizagem adequadas e suficientes para que esse aluno tenha garantido acesso pleno ao currículo escolar, consubstanciando seu direito à educação", afirmou.

O projeto agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sendo sua tramitação conclusiva nas Comissões, ou seja, não será apreciado pelo Plenário.




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