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29/06/2018 - Eduardo Barbosa garante mais de R$ 3 milhões para a Saúde de Minas Gerais

O deputado federal Eduardo Barbosa anunciou o pagamento da emenda de sua autoria para o incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.404.636,00, beneficiando os serviços de saúde prestados por oito prefeituras mineiras, e 62 Apaes que fazem parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Estado de Minas Gerais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os recursos são importantes para que os gestores das Apaes e os gestores municipais equilibrem o orçamento da entidade e da prefeitura sem comprometer a qualidade do serviço de saúde prestado aos usuários”, destacou o deputado.

Eduardo Barbosa explicou que os recursos da emenda serão aplicados na manutenção da unidade de atenção à saúde para o incremento de suas atividades (custeio), propiciando condições adequadas de infraestrutura e de materiais. A emenda foi apresentada ao Orçamento Geral da União de 2018, perante o Ministério da Saúde e foi repassada para o Fundo Municipal de Saúde de cada município.

O Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade é formado por dois componentes (limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – MAC e fundo de ações estratégicas e compensação – Faec). No componente MAC estão os recursos para financiamento de procedimentos e de incentivos permanentes, sendo transferidos mensalmente (pelo Fundo Nacional da Saúde aos estados e municípios) para custeio de ações de média e alta complexidade, em conformidade com o publicado na Programação Pactuada e Integrada (PPI).

Rede de Cuidados

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a qual as Apaes integram, foi instituída pela Portaria GM/MS nº 793/2012, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do SUS. Em Minas Gerais, a Rede de Cuidados foi pactuada pela Deliberação CIB-SUS-MG nº 1272/2012, através das discussões do Grupo Condutor da Rede de Cuidados.

Clique aqui e veja as Apaes e os municípios contemplados.


BRASÍLIA - DF
Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540 - Fax: (61) 3215-2540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

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Cep: 35660-108
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E-mail: eduardobarbosagabinetemg@gmail.com

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O deputado federal Eduardo Barbosa anunciou o pagamento da emenda de sua autoria para o incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.404.636,00, beneficiando os serviços de saúde prestados por oito prefeituras mineiras, e 62 Apaes que fazem parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Estado de Minas Gerais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os recursos são importantes para que os gestores das Apaes e os gestores municipais equilibrem o orçamento da entidade e da prefeitura sem comprometer a qualidade do serviço de saúde prestado aos usuários”, destacou o deputado.

Eduardo Barbosa explicou que os recursos da emenda serão aplicados na manutenção da unidade de atenção à saúde para o incremento de suas atividades (custeio), propiciando condições adequadas de infraestrutura e de materiais. A emenda foi apresentada ao Orçamento Geral da União de 2018, perante o Ministério da Saúde e foi repassada para o Fundo Municipal de Saúde de cada município.

O Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade é formado por dois componentes (limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – MAC e fundo de ações estratégicas e compensação – Faec). No componente MAC estão os recursos para financiamento de procedimentos e de incentivos permanentes, sendo transferidos mensalmente (pelo Fundo Nacional da Saúde aos estados e municípios) para custeio de ações de média e alta complexidade, em conformidade com o publicado na Programação Pactuada e Integrada (PPI).

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A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a qual as Apaes integram, foi instituída pela Portaria GM/MS nº 793/2012, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do SUS. Em Minas Gerais, a Rede de Cuidados foi pactuada pela Deliberação CIB-SUS-MG nº 1272/2012, através das discussões do Grupo Condutor da Rede de Cuidados.

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