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20/06/2018 - Eduardo Barbosa apresenta projeto que amplia isenção de IPI para a pessoa com deficiência

O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou projeto de lei para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos de fabricação nacional, adaptados para pessoas com deficiência, ou adquiridos para adaptação, quando o adquirente for pessoa com deficiência, ou seu representante legal.

O PL 10436/2018 cobre uma lacuna da Lei nº 8.989, de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageirospor pessoas com deficiência. De acordo com o deputado, existem outras modalidades de transporte urbano individual que podem ser utilizados por pessoas com deficiência.

“Embora pouco comum, motocicletas, motonetas e ciclomotores adaptados ao transporte de pessoas com limitação motora podem ser tão importantes para a mobilidade urbana de pessoas com deficiência quanto os automóveis de passageiros, não sendo justificável a sua exclusão da isenção determinada pela Lei 8989/95”, afirmou.

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para determinar em quais comissões ele irá tramitar.




BRASÍLIA - DF
Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540 - Fax: (61) 3215-2540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

PARÁ DE MINAS - MG
Rua Melo Sobrinho, 55 - Centro
Cep: 35660-108
Tel: (37) 3077-7903/7914/7934
E-mail: eduardobarbosagabinetemg@gmail.com

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O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou projeto de lei para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos de fabricação nacional, adaptados para pessoas com deficiência, ou adquiridos para adaptação, quando o adquirente for pessoa com deficiência, ou seu representante legal.

O PL 10436/2018 cobre uma lacuna da Lei nº 8.989, de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageirospor pessoas com deficiência. De acordo com o deputado, existem outras modalidades de transporte urbano individual que podem ser utilizados por pessoas com deficiência.

“Embora pouco comum, motocicletas, motonetas e ciclomotores adaptados ao transporte de pessoas com limitação motora podem ser tão importantes para a mobilidade urbana de pessoas com deficiência quanto os automóveis de passageiros, não sendo justificável a sua exclusão da isenção determinada pela Lei 8989/95”, afirmou.

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para determinar em quais comissões ele irá tramitar.




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