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22/11/2017 - Eduardo Barbosa debate conferência da ONU sobre pessoas com deficiência

O deputado federal Eduardo Barbosa defendeu nesta terça-feira (21) o efetivo cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em audiência pública realizada pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Promovida a pedido do deputado, o evento discutiu os resultados da 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorreu em junho desse ano em Nova Iorque, EUA.

A Conferência teve como tema “A segunda década da Convenção: inclusão e participação plena das pessoas com deficiência e de suas organizações representativas na implementação da Convenção”. Entre os subtemas da Conferência estiveram os debates acerca do impacto das múltiplas formas de discriminação cometidas contra as pessoas com deficiência, as ações humanitárias em áreas de conflito e de risco, além da promoção de um desenvolvimento urbano inclusivo. Técnicos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, e representantes da sociedade civil brasileira participaram da 10ª Sessão. Eduardo Barbosa, que foi o relator da Convenção no Plenário da Câmara dos Deputados, aprovada em 2008 com quórum qualificado, recebendo status de norma constitucional, lembrou que os Estados partes firmaram o compromisso de realizar conferências para acompanhar e debater as diretrizes.

Para Eduardo Barbosa, não há dúvidas de que o Brasil avançou muito nos aspectos normativos. “O Brasil já é referência no mundo inteiro como nação que construiu um arcabouço legal de excelência, a LBI. No entanto, agora começamos uma nova fase, que é o monitoramento dessas políticas, principalmente com a participação da sociedade civil”, afirmou.

Conforme explicou, esse monitoramento nada mais é do que constatar se em cada município as leis estão sendo cumpridas. “É isso que importa: que a lei se torne real no cotidiano e que as pessoas se sintam seguras e amparadas pelo Estado, com seus direitos garantidos”, destacou Eduardo Barbosa.

LBI em destaque

O assessor internacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Anderson Oliveira, afirmou que após dez anos de discussão sobre uma legislação que pudesse atender à convenção internacional, o Brasil entra agora na fase de monitoramento da LBI, reforçando o pensamento do deputado Eduardo Barbosa.

O Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Caribé, relatou que, durante a 10ª Sessão da Conferência, o avanço do Brasil com um arcabouço legal que abrange quase a totalidade dos pontos da convenção foi um destaque. “A participação da delegação brasileira provocou um debate de alto nível", afirmou.

Para ele, o país deu passos importantes com a LBI, mas ainda precisa atualizar ou rever a Lei nº 7.853, de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências; que não foi revogada pela LBI e está desatualizada. De acordo com Eduardo Barbosa, como um dos resultados da audiência, os parlamentares vão se debruçar sobre o assunto.

Candidatura na ONU

Os convidados e deputados presentes à audiência defenderam a indicação da deputada federal Mara Gabrilli, que solicitou a audiência junto com o deputado Eduardo Barbosa, para membro do Comitê da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A eleição ocorre em junho de 2018, quando serão escolhidos nove membros para um mandato de quatro anos. A América Latina não possui nenhum representante.

A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Bruna Furlan (PSDB-SP), afirmou que apoiará a indicação da deputada Mara Gabrilli. Para Eduardo Barbosa, Mara reúne experiência, formação e informação necessárias para ocupar o posto. A deputada Zenaide Maia, que também havia solicitado a audiência desta terça-feira, defendeu que, a exemplo do que já fez a CREDN, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas enviem ao Itamaraty ofício de apoio à candidatura de Mara para que o órgão reforce a articulação com os países da América do Sul no sentido de que a parlamentar seja escolhida.



Galeria de Fotos:


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Tel: (61) 3215-1540/3540/5540 - Fax: (61) 3215-2540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

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22/11/2017 - Eduardo Barbosa debate conferência da ONU sobre pessoas com deficiência

O deputado federal Eduardo Barbosa defendeu nesta terça-feira (21) o efetivo cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em audiência pública realizada pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Promovida a pedido do deputado, o evento discutiu os resultados da 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorreu em junho desse ano em Nova Iorque, EUA.

A Conferência teve como tema “A segunda década da Convenção: inclusão e participação plena das pessoas com deficiência e de suas organizações representativas na implementação da Convenção”. Entre os subtemas da Conferência estiveram os debates acerca do impacto das múltiplas formas de discriminação cometidas contra as pessoas com deficiência, as ações humanitárias em áreas de conflito e de risco, além da promoção de um desenvolvimento urbano inclusivo. Técnicos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, e representantes da sociedade civil brasileira participaram da 10ª Sessão. Eduardo Barbosa, que foi o relator da Convenção no Plenário da Câmara dos Deputados, aprovada em 2008 com quórum qualificado, recebendo status de norma constitucional, lembrou que os Estados partes firmaram o compromisso de realizar conferências para acompanhar e debater as diretrizes.

Para Eduardo Barbosa, não há dúvidas de que o Brasil avançou muito nos aspectos normativos. “O Brasil já é referência no mundo inteiro como nação que construiu um arcabouço legal de excelência, a LBI. No entanto, agora começamos uma nova fase, que é o monitoramento dessas políticas, principalmente com a participação da sociedade civil”, afirmou.

Conforme explicou, esse monitoramento nada mais é do que constatar se em cada município as leis estão sendo cumpridas. “É isso que importa: que a lei se torne real no cotidiano e que as pessoas se sintam seguras e amparadas pelo Estado, com seus direitos garantidos”, destacou Eduardo Barbosa.

LBI em destaque

O assessor internacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Anderson Oliveira, afirmou que após dez anos de discussão sobre uma legislação que pudesse atender à convenção internacional, o Brasil entra agora na fase de monitoramento da LBI, reforçando o pensamento do deputado Eduardo Barbosa.

O Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Caribé, relatou que, durante a 10ª Sessão da Conferência, o avanço do Brasil com um arcabouço legal que abrange quase a totalidade dos pontos da convenção foi um destaque. “A participação da delegação brasileira provocou um debate de alto nível", afirmou.

Para ele, o país deu passos importantes com a LBI, mas ainda precisa atualizar ou rever a Lei nº 7.853, de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências; que não foi revogada pela LBI e está desatualizada. De acordo com Eduardo Barbosa, como um dos resultados da audiência, os parlamentares vão se debruçar sobre o assunto.

Candidatura na ONU

Os convidados e deputados presentes à audiência defenderam a indicação da deputada federal Mara Gabrilli, que solicitou a audiência junto com o deputado Eduardo Barbosa, para membro do Comitê da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A eleição ocorre em junho de 2018, quando serão escolhidos nove membros para um mandato de quatro anos. A América Latina não possui nenhum representante.

A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Bruna Furlan (PSDB-SP), afirmou que apoiará a indicação da deputada Mara Gabrilli. Para Eduardo Barbosa, Mara reúne experiência, formação e informação necessárias para ocupar o posto. A deputada Zenaide Maia, que também havia solicitado a audiência desta terça-feira, defendeu que, a exemplo do que já fez a CREDN, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas enviem ao Itamaraty ofício de apoio à candidatura de Mara para que o órgão reforce a articulação com os países da América do Sul no sentido de que a parlamentar seja escolhida.



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