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19/10/2017 - Comissões da Câmara aprovam as sugestões de Eduardo Barbosa para recompor o orçamento da Assistência Social

As Comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovaram essa semana as sugestões de emenda de comissão do deputado federal Eduardo Barbosa para a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17) para recompor o Orçamento de 2018 do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e, ainda, incrementar o cofinanciamento federal da Política Nacional de Assistência Social.

Na Comissão de Seguridade, foi aprovada a sugestão do deputado para os serviços de Proteção Social Básica, no valor de R$ 1.514.033.008,00(um bilhão, quinhentos e quatorze milhões, trinta e três mil e oito reais). Já a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou as sugestões do deputado para a Proteção Social Especial de Média Complexidade, que garante a ampliação de serviços dos Centro-Dias, no valor de R$ 235.400.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões e quatrocentos mil reais); e para a Proteção Social de Alta Complexidade, que atende as instituições de longa permanência e voltadas para as pessoas com deficiência no valor de R$ 423.000.000,00 (quatrocentos e vinte e três milhões de reais).

De acordo com Eduardo Barbosa, essa recomposição no orçamento da Assistência Social é de suma importância pois o SUAS contabiliza mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e mais de 70 mil pessoas são acolhidas e protegidas pela rede estatal e complementada por organizações de assistência social. "Essas milhares de pessoas atendidas diariamente não podem ficar sem proteção", afirmou.

A outra emenda para a assistência social aprovada pela Comissão de Seguridade Social foi para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar com destinação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidos pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição, no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais).

Saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família ainda aprovou duas emendas para a área da Saúde. Uma para implantação e implementação do Sistema Nacional de Atenção às Urgências, decorrentes de violências e causas externas, com seus respectivos componentes: pré-hospitalar fixo, pré-hospitalar móvel, hospitalar e pós-hospitalar, no valor de R$ 636.500.000,00 (seiscentos e trinta e seis milhões e quinhentos mil reais). A outra emenda da saúde será para fortalecer o custeio do Sistema de Saúde no âmbito da Atenção Básica (PAB) e procedimentos de alta complexidade (MAC), no valor de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais).

Educação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência também aprovou a sugestão de emenda de Eduardo Barbosa para investir no Programa “Educação de Qualidade para Todos”, através da ação “Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica – Nacional”. Segundo o deputado, com o acréscimo proposto, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), pretende-se apoiar a construção, ampliação, reforma e adequação de espaços escolares, bem como a aquisição de equipamentos e mobiliários para todas as etapas e modalidades da educação básica. “ Esse recurso também irá apoiar a infraestrutura e o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação para a educação básica, e abranger, dentre outros, a educação de pessoas com deficiência e de jovens e adultos, com vistas à melhoria do processo ensino-aprendizagem", justificou Eduardo Barbosa.

A Lei Orçamentária contém a previsão de receita que deve ser arrecadada pelo governo durante o ano e fixa esse mesmo valor como teto máximo para as despesas a serem executadas. Segundo a Constituição, o presidente da República deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto até o dia 31 de agosto. O Legislativo tem de votar o texto para garantir os recursos necessários para o orçamento do ano subsequente.




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Na Comissão de Seguridade, foi aprovada a sugestão do deputado para os serviços de Proteção Social Básica, no valor de R$ 1.514.033.008,00(um bilhão, quinhentos e quatorze milhões, trinta e três mil e oito reais). Já a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou as sugestões do deputado para a Proteção Social Especial de Média Complexidade, que garante a ampliação de serviços dos Centro-Dias, no valor de R$ 235.400.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões e quatrocentos mil reais); e para a Proteção Social de Alta Complexidade, que atende as instituições de longa permanência e voltadas para as pessoas com deficiência no valor de R$ 423.000.000,00 (quatrocentos e vinte e três milhões de reais).

De acordo com Eduardo Barbosa, essa recomposição no orçamento da Assistência Social é de suma importância pois o SUAS contabiliza mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e mais de 70 mil pessoas são acolhidas e protegidas pela rede estatal e complementada por organizações de assistência social. "Essas milhares de pessoas atendidas diariamente não podem ficar sem proteção", afirmou.

A outra emenda para a assistência social aprovada pela Comissão de Seguridade Social foi para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar com destinação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidos pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição, no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais).

Saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família ainda aprovou duas emendas para a área da Saúde. Uma para implantação e implementação do Sistema Nacional de Atenção às Urgências, decorrentes de violências e causas externas, com seus respectivos componentes: pré-hospitalar fixo, pré-hospitalar móvel, hospitalar e pós-hospitalar, no valor de R$ 636.500.000,00 (seiscentos e trinta e seis milhões e quinhentos mil reais). A outra emenda da saúde será para fortalecer o custeio do Sistema de Saúde no âmbito da Atenção Básica (PAB) e procedimentos de alta complexidade (MAC), no valor de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais).

Educação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência também aprovou a sugestão de emenda de Eduardo Barbosa para investir no Programa “Educação de Qualidade para Todos”, através da ação “Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica – Nacional”. Segundo o deputado, com o acréscimo proposto, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), pretende-se apoiar a construção, ampliação, reforma e adequação de espaços escolares, bem como a aquisição de equipamentos e mobiliários para todas as etapas e modalidades da educação básica. “ Esse recurso também irá apoiar a infraestrutura e o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação para a educação básica, e abranger, dentre outros, a educação de pessoas com deficiência e de jovens e adultos, com vistas à melhoria do processo ensino-aprendizagem", justificou Eduardo Barbosa.

A Lei Orçamentária contém a previsão de receita que deve ser arrecadada pelo governo durante o ano e fixa esse mesmo valor como teto máximo para as despesas a serem executadas. Segundo a Constituição, o presidente da República deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto até o dia 31 de agosto. O Legislativo tem de votar o texto para garantir os recursos necessários para o orçamento do ano subsequente.




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