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15/08/2018 - Aprovado projeto que inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do IPI

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 3258/2015, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa e outros, que inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis pela Lei nº 8.989/95.

“A situação dos deficientes auditivos é análoga a das demais pessoas com deficiência não sendo justa a diferença de tratamento tributário hoje existente na aquisição de veículos”, afirmou o deputado. Segundo ele, o objetivo da proposta é superar as desigualdades e garantir a inclusão das pessoas com deficiência e o exercício dos direitos fundamentais.

No Substitutivo apresentado, o Relator altera a Lei 8.989/1995, suprimindo os tipos de deficiência especificados para inserir o conceito de deficiência de acordo com a LBI, qual seja: “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

As deputadas federais Mara Gabrili, Carmen Zanotto, Zenaide Maia e Professora Dorinha Seabra Rezende e o deputado federal Otávio Leite são coautores desse projeto, que tramita apensado ao PL 3205/2015, que trata do mesmo teor.




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Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540 - Fax: (61) 3215-2540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

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“A situação dos deficientes auditivos é análoga a das demais pessoas com deficiência não sendo justa a diferença de tratamento tributário hoje existente na aquisição de veículos”, afirmou o deputado. Segundo ele, o objetivo da proposta é superar as desigualdades e garantir a inclusão das pessoas com deficiência e o exercício dos direitos fundamentais.

No Substitutivo apresentado, o Relator altera a Lei 8.989/1995, suprimindo os tipos de deficiência especificados para inserir o conceito de deficiência de acordo com a LBI, qual seja: “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

As deputadas federais Mara Gabrili, Carmen Zanotto, Zenaide Maia e Professora Dorinha Seabra Rezende e o deputado federal Otávio Leite são coautores desse projeto, que tramita apensado ao PL 3205/2015, que trata do mesmo teor.




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