Eduardo Barbosa Deputado Nota 10!

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Ministério da Saúde

PRONON - PRONAS/PCD

Lei n° 12.715, de 17 de setembro de 2012
Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015
Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013
Portaria n° 875, de 16 de maio de 2013 - Revogada
Portaria nº 1.944, de 5 de setembro de 2013 - Revogada
Portaria Interministerial nº 1.943, de 5 de setembro de 2013
Portaria nº 2.157, de 26 de setembro de 2013 - Revogada
Portaria nº 1.550, de 29 de julho de 2014
Portaria nº 1.575, de 29 de setembro de 2015
Portaria nº 415, de 14 de abril de 2015
Portaria Interministerial nº 1.137, de 23 de maio de 2014
Portaria nº 275, de 26 de fevereiro de 2016
Portaria nº 823, de 25 de abril de 2016
Portaria de Consolidação Nº05 de 28/09/2017
Portaria Interministerial nº 3251 de 30 de novembro de 2017
Portarias de deferimento e indeferimento de projetos – PRONAS/PCD e PRONON 2017
PRONON - PRONAS/PCD – Orientações

Credenciamento SUS

Portaria nº 1.635/2002
Portaria nº 2.867/2008
Portaria 793 de 24/04/2012
Portaria 835 de 25/04/2012
Deliberação CIB-SUS-MG Nº 057, de 11 de novembro de 2003
Deliberação CIB-SUS/MG nº 593, de 21 de outubro de 2009
Deliberação CIB-SUS/MG nº 596, de 23 de novembro de 2009
Deliberação CIB-SUS/MG nº 601, de 18 de novembro de 2009
Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.272, de 24 de outubro de 2012
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.403, DE 19 DE MARÇO DE 2013
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.404, DE 19 DE MARÇO DE 2013

Outros

Resolução nº 283 de 2005
Portaria nº 2.528 de 2006
Portaria nº 937 de 2017
Lei nº 11.108 de 2005

BRASÍLIA - DF
Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540 - Fax: (61) 3215-2540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

PARÁ DE MINAS - MG
Rua Melo Sobrinho, 55 - Centro
Cep: 35660-108
Tel: (37) 3077-7903/7914/7934
E-mail: eduardobarbosagabinetemg@gmail.com

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.404, DE 19 DE MARÇO DE 2013

Outros

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Portaria nº 2.528 de 2006
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