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Ministério da Educação e Cultura - Outros

FUNDEB

Lei nº 11.494 de 20/06/2007
Decreto nº 6.253 de 13/11/2007
Decreto nº 6.278 de 29/11/2007
Instrução Normativa nº 13 de 2008 do Tribunal de Contas do Estado de MG
Instrução Normativa nº1 de 2010 do Tribunal de Contas do Estado de MG
Instrução Normativa nº 9 de 2011 do Tribunal de Contas do Estado de MG
Instrução Normativa nº 12 de 2011 do Tribunal de Contas do Estado de MG
Instrução Normativa nº 5 de 2012 do Tribunal de Contas do Estado de MG
Resolução nº 1, de 27 de março de 2008 , do Conselho Nacional de Educação
Valor aluno/ano e receita anual prevista - 2012
Portaria Interministerial n° 1.809, de 28/12/2011 - Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do FUNDEB para o exercício de 2012
Anexo I - Valor aluno/ano estimado, por estado, e previsão de receita do FUNDEB para 2012
Anexo II - Cronograma de repasses da complementação da União ao FUNDEB para 2012
Anexo III - Valor aluno/ano, por estado, do Fundef em 2012
Instituições conveniadas e alunos considerados na distribuição dos recursos do FUNDEB - APAE – 2012
Instituições conveniadas e alunos considerados na distribuição dos recursos do FUNDEB - AEE – 2012
Medida Provisória nº 562, de 20 de março de 2012
Anexo I – Valor aluno/ano estimado, por estado, e previsão de receita do FUNDEB – 2013
Instituições conveniadas e alunos considerados na distribuição de recursos do FUNDEB – 2013
Matrículas da educação básica, estimativa da receita anual e coeficientes de distribuição dos recursos – 2013
Nota sobre metodologia de filtragem dos dados de matrículas do censo escolar para o FUNDEB – 2013
Nota explicativa nº 1/2010 (SEB/SEESP/FNDE/INEP) – Distribuição de recursos do FUNDEB para alunos do atendimento educacional especializado (AEE)
Portaria Interministerial nº 16 de 17 de dezembro de 2013
Portaria Interministerial nº 19 de 27/12/2013
Matrículas da Educação Básica consideradas no FUNDEB em 2014
Anexo I – Valor anual por aluno estimado e estimativa de receita do FUNDEB – 2014
Anexo II – Cronograma de repasses da complementação da União ao FUNDEB 2014
Anexo III – Valor por aluno/ano do FUNDEB 2014.
Nota Técnica Conjunta nº 01/2014 (SEB/SECADI/FNDE) - 2015
Anexo I - Valor anual por aluno e estimativa de receita do FUNDEB - 2015
Instituições conveniadas e distribuição de recursos - 2015
Matrículas da Educação Básica consideradas no FUNDEB em 2015
Anexo I - Valor anual por aluno e estimativa de receita do FUNDEB - 2016 ATUALIZADO
Anexo I - Valor anual por aluno e estimativa de receita do FUNDEB - 2016
Instituições Conveniadas e os Segmentos de Ensino Considerados no FUNDEB - 2016
Matrículas da Educação Básica consideradas no FUNDEB em 2016
Portaria Interministerial Nº 8, de 26/12/2016 - Estabelece os parâmetros operacionais para o FUNDEB 2017
Nota Técnica Conjunta nº 1/2016 (SEB-SECADI-SETEC-FNDE) - FUNDEB 2017
Instituições Conveniadas e os Segmentos de Ensino Considerados no FUNDEB - 2017
Matrículas da educação básica consideradas no FUNDEB 2017

BRASÍLIA - DF
Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540 - Fax: (61) 3215-2540
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Decreto nº 6.278 de 29/11/2007
Instrução Normativa nº 13 de 2008 do Tribunal de Contas do Estado de MG
Instrução Normativa nº1 de 2010 do Tribunal de Contas do Estado de MG
Instrução Normativa nº 9 de 2011 do Tribunal de Contas do Estado de MG
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Portaria Interministerial n° 1.809, de 28/12/2011 - Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do FUNDEB para o exercício de 2012
Anexo I - Valor aluno/ano estimado, por estado, e previsão de receita do FUNDEB para 2012
Anexo II - Cronograma de repasses da complementação da União ao FUNDEB para 2012
Anexo III - Valor aluno/ano, por estado, do Fundef em 2012
Instituições conveniadas e alunos considerados na distribuição dos recursos do FUNDEB - APAE – 2012
Instituições conveniadas e alunos considerados na distribuição dos recursos do FUNDEB - AEE – 2012
Medida Provisória nº 562, de 20 de março de 2012
Anexo I – Valor aluno/ano estimado, por estado, e previsão de receita do FUNDEB – 2013
Instituições conveniadas e alunos considerados na distribuição de recursos do FUNDEB – 2013
Matrículas da educação básica, estimativa da receita anual e coeficientes de distribuição dos recursos – 2013
Nota sobre metodologia de filtragem dos dados de matrículas do censo escolar para o FUNDEB – 2013
Nota explicativa nº 1/2010 (SEB/SEESP/FNDE/INEP) – Distribuição de recursos do FUNDEB para alunos do atendimento educacional especializado (AEE)
Portaria Interministerial nº 16 de 17 de dezembro de 2013
Portaria Interministerial nº 19 de 27/12/2013
Matrículas da Educação Básica consideradas no FUNDEB em 2014
Anexo I – Valor anual por aluno estimado e estimativa de receita do FUNDEB – 2014
Anexo II – Cronograma de repasses da complementação da União ao FUNDEB 2014
Anexo III – Valor por aluno/ano do FUNDEB 2014.
Nota Técnica Conjunta nº 01/2014 (SEB/SECADI/FNDE) - 2015
Anexo I - Valor anual por aluno e estimativa de receita do FUNDEB - 2015
Instituições conveniadas e distribuição de recursos - 2015
Matrículas da Educação Básica consideradas no FUNDEB em 2015
Anexo I - Valor anual por aluno e estimativa de receita do FUNDEB - 2016 ATUALIZADO
Anexo I - Valor anual por aluno e estimativa de receita do FUNDEB - 2016
Instituições Conveniadas e os Segmentos de Ensino Considerados no FUNDEB - 2016
Matrículas da Educação Básica consideradas no FUNDEB em 2016
Portaria Interministerial Nº 8, de 26/12/2016 - Estabelece os parâmetros operacionais para o FUNDEB 2017
Nota Técnica Conjunta nº 1/2016 (SEB-SECADI-SETEC-FNDE) - FUNDEB 2017
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