Eduardo Barbosa Deputado Nota 10!

Você está em: Home » Imprensa » Notícias

Notícias

Compartilhar: Facebook Twitter Google

15/07/2011 - Comissão Especial que aprecia o Plano Nacional da Educação promove mais um debate

Especialistas criticaram diversos pontos do projeto - como a obrigação da universalização do ensino regular para pessoas com deficiência - e discordam quanto à ampliação de recursos para o setor como garantia de melhora do ensino no País A Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio (2011-2020) promoveu nessa quarta-feira, 13 de julho, mais uma audiência pública. Participaram como debatedores o Presidente do Instituto Alfa e Beto (IAB), Professor João Batista Oliveira; a Secretária Municipal de Educação da cidade do Rio de Janeiro, Cláudia Costin; e o doutor em Economia, Cláudio de Moura Castro, que também é autor de diversas publicações em educação. O Deputado Eduardo Barbosa acompanhou atento às explanações no Plenário 14 da Câmara Federal. Primeiro a falar, o professor João Batista Oliveira, afirmou que o aumento de recursos do setor não deve garantir a melhora na qualidade do ensino no Brasil. O projeto do governo prevê a ampliação do investimento de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020. Segundo ele, o dinheiro aplicado hoje é quase totalmente destinado ao pagamento de pessoal e a estrutura atual do sistema educacional não representa qualidade. “Jogar mais dinheiro nesse sistema que está totalmente engessado é piorar as finanças e comprometer o futuro das crianças que deverão ter uma educação de qualidade”, disse. Especialista na área, com experiência em projetos de educação em mais de 60 países e secretário executivo do Ministério da Educação em 1995, João Batista sugeriu algumas propostas de melhoria do sistema educacional brasileiro. Entre elas, estão: definição clara dos papéis da União, dos estados e dos municípios no sistema; fomento do ensino profissional com parcerias com o Sistema S; e financiamento de bons programas estaduais e municipais específicos de desenvolvimento do ensino. Além disso, defendeu a aplicação de exames periódicos para avaliação dos professores. Incremento do ensino profissional O doutor em economia, Cláudio de Moura Castro, também reclamou que o texto inicial do Plano Nacional de Educação não supre os objetivos da educação profissional no Brasil. Segundo ele, há poucas escolas técnicas no país. A proposta do governo prevê a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio até 2020. O Ministério da Educação já sinalizou que essa meta pode ser aumentada, porém, Moura Castro, diz que isso não é suficiente. Para ele, há um desencontro entre o que as escolas oferecem, os objetivos dos alunos e os interesses do mercado de trabalho. “Aprender é aplicar, mas no nosso ensino não se aplica, apenas se ouve falar da prática. O PNE não descobriu isso”, disse. Defesa da educação especial A Secretária de Educação do Rio de Janeiro, Cláudia Costin, criticou a meta 4 do PNE que prevê a universalização do ensino regular para os estudantes com deficiência de 4 a 17 anos. Segundo ela, “é um crime” fechar as escolas de ensino especial. Cláudia argumentou que alguns jovens são mais bem atendidos em classes especiais. “Em certos casos, a depender do tipo de deficiência, não dá para dar aula se não tiver um adulto ao lado das crianças”, afirmou. Para o Deputado Eduardo Barbosa, que concorda com o argumento da Secretária, o melhor é a existência concomitante do ensino especial e do ensino regular para as pessoas com deficiência. Segundo ele, a escolha deve ser feita pelos pais e pelos próprios alunos. Durante a audiência pública, Eduardo Barbosa propôs também a criação de um sistema de avaliação do ensino para estudantes com deficiência. Os índices atualmente, segundo Barbosa, estão restritos aos alunos regulares. “Do jeito que é hoje, o governo não precisa garantir qualidade para o público com deficiência e se houver espaço, já é suficiente”, alertou. Visando aprimorar o texto do PNE, Eduardo Barbosa apresentou, até agora, 28 emendas à proposta para incluir as pessoas com deficiência, como público-alvo, no atendimento ofertado. Na Meta 4, que trata da universalização do atendimento escolar às pessoas com deficiência, o Deputado propôs maior número de alterações do texto. Além disso, Barbosa apresentou quatro requerimentos à Comissão para discutir a educação especial no âmbito do PNE, em audiências públicas; duas já aconteceram, uma com a participação de gestores da educação e a outra em conjunto com a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada em Belo Horizonte. Ainda serão agendados pela Comissão debates com a participação de representantes de entidades de atendimento à pessoa com deficiência, e com a participação de acadêmicos. O projeto de Lei 8035, de 2010, que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados (não precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara) e a comissão especial destinada a analisar a proposta poderá aprovar alterações nos dispositivos encaminhados pelo governo, antes de enviar o texto ao Senado Federal.



BRASÍLIA - DF
Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

PARÁ DE MINAS - MG
Rua São José, 280, Sala 1317 - 13º andar
Centro - Cep: 35660-014
Tel: (37) 3077-7903/7914/7934
E-mail: eduardobarbosagabinetemg@gmail.com

PSDB FEAPAES MG FENAPAES
Voltar ao Topo

© Copyright - 2013 - Deputado Federal Eduardo Barbosa - Todos os direitos reservados. Treis

Notícias

Compartilhar: Facebook Twitter Google

15/07/2011 - Comissão Especial que aprecia o Plano Nacional da Educação promove mais um debate

Especialistas criticaram diversos pontos do projeto - como a obrigação da universalização do ensino regular para pessoas com deficiência - e discordam quanto à ampliação de recursos para o setor como garantia de melhora do ensino no País A Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio (2011-2020) promoveu nessa quarta-feira, 13 de julho, mais uma audiência pública. Participaram como debatedores o Presidente do Instituto Alfa e Beto (IAB), Professor João Batista Oliveira; a Secretária Municipal de Educação da cidade do Rio de Janeiro, Cláudia Costin; e o doutor em Economia, Cláudio de Moura Castro, que também é autor de diversas publicações em educação. O Deputado Eduardo Barbosa acompanhou atento às explanações no Plenário 14 da Câmara Federal. Primeiro a falar, o professor João Batista Oliveira, afirmou que o aumento de recursos do setor não deve garantir a melhora na qualidade do ensino no Brasil. O projeto do governo prevê a ampliação do investimento de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020. Segundo ele, o dinheiro aplicado hoje é quase totalmente destinado ao pagamento de pessoal e a estrutura atual do sistema educacional não representa qualidade. “Jogar mais dinheiro nesse sistema que está totalmente engessado é piorar as finanças e comprometer o futuro das crianças que deverão ter uma educação de qualidade”, disse. Especialista na área, com experiência em projetos de educação em mais de 60 países e secretário executivo do Ministério da Educação em 1995, João Batista sugeriu algumas propostas de melhoria do sistema educacional brasileiro. Entre elas, estão: definição clara dos papéis da União, dos estados e dos municípios no sistema; fomento do ensino profissional com parcerias com o Sistema S; e financiamento de bons programas estaduais e municipais específicos de desenvolvimento do ensino. Além disso, defendeu a aplicação de exames periódicos para avaliação dos professores. Incremento do ensino profissional O doutor em economia, Cláudio de Moura Castro, também reclamou que o texto inicial do Plano Nacional de Educação não supre os objetivos da educação profissional no Brasil. Segundo ele, há poucas escolas técnicas no país. A proposta do governo prevê a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio até 2020. O Ministério da Educação já sinalizou que essa meta pode ser aumentada, porém, Moura Castro, diz que isso não é suficiente. Para ele, há um desencontro entre o que as escolas oferecem, os objetivos dos alunos e os interesses do mercado de trabalho. “Aprender é aplicar, mas no nosso ensino não se aplica, apenas se ouve falar da prática. O PNE não descobriu isso”, disse. Defesa da educação especial A Secretária de Educação do Rio de Janeiro, Cláudia Costin, criticou a meta 4 do PNE que prevê a universalização do ensino regular para os estudantes com deficiência de 4 a 17 anos. Segundo ela, “é um crime” fechar as escolas de ensino especial. Cláudia argumentou que alguns jovens são mais bem atendidos em classes especiais. “Em certos casos, a depender do tipo de deficiência, não dá para dar aula se não tiver um adulto ao lado das crianças”, afirmou. Para o Deputado Eduardo Barbosa, que concorda com o argumento da Secretária, o melhor é a existência concomitante do ensino especial e do ensino regular para as pessoas com deficiência. Segundo ele, a escolha deve ser feita pelos pais e pelos próprios alunos. Durante a audiência pública, Eduardo Barbosa propôs também a criação de um sistema de avaliação do ensino para estudantes com deficiência. Os índices atualmente, segundo Barbosa, estão restritos aos alunos regulares. “Do jeito que é hoje, o governo não precisa garantir qualidade para o público com deficiência e se houver espaço, já é suficiente”, alertou. Visando aprimorar o texto do PNE, Eduardo Barbosa apresentou, até agora, 28 emendas à proposta para incluir as pessoas com deficiência, como público-alvo, no atendimento ofertado. Na Meta 4, que trata da universalização do atendimento escolar às pessoas com deficiência, o Deputado propôs maior número de alterações do texto. Além disso, Barbosa apresentou quatro requerimentos à Comissão para discutir a educação especial no âmbito do PNE, em audiências públicas; duas já aconteceram, uma com a participação de gestores da educação e a outra em conjunto com a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada em Belo Horizonte. Ainda serão agendados pela Comissão debates com a participação de representantes de entidades de atendimento à pessoa com deficiência, e com a participação de acadêmicos. O projeto de Lei 8035, de 2010, que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados (não precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara) e a comissão especial destinada a analisar a proposta poderá aprovar alterações nos dispositivos encaminhados pelo governo, antes de enviar o texto ao Senado Federal.



BRASÍLIA - DF
Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

PARÁ DE MINAS - MG
Rua São José, 280, Sala 1317 - 13º andar
Centro - Cep: 35660-014
Tel: (37) 3077-7903/7914/7934
E-mail: eduardobarbosagabinetemg@gmail.com

PSDB FEAPAES MG FENAPAES
Facebook Twitter YouTube Voltar ao Topo

© Copyright - 2013 - Deputado Federal Eduardo Barbosa - Todos os direitos reservados. Treis