Eduardo Barbosa Deputado Nota 10!

Você está em: Home » Imprensa » Notícias

Notícias

Compartilhar: Facebook Twitter Google

20/05/2011 - Barbosa quer ampliar proteção social para pessoas em situação de dependência

Com um histórico de mais de 25 anos de atuação nas lutas sociais, o Deputado Federal Eduardo Barbosa apresentou, no dia 11 de maio, proposição que concede benefício previdenciário específico para atender à população de idosos dependentes. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 28/2011 acrescenta o Artigo 201-A à Constituição Federal que institui, no âmbito da previdência social, plano de benefícios destinado à proteção das pessoas em situação de dependência. A PEC estabelece, em seu parágrafo 1º, que “Considera-se pessoa em situação de dependência aquela que tenha perdido a condição para o desempenho das atividades da vida diária, conforme critérios definidos em lei”. Também determina que o plano de benefícios diferenciado para atender à situação terá caráter contributivo e com filiação facultativa e, ainda, que o segurado em situação de dependência poderá optar pelo pagamento de benefícios monetários ou de serviços utilizados. Por último, o benefício monetário ou o serviço pago ao segurado não terá correlação com o seu salário de contribuição, mas sim com o seu grau de dependência. De acordo com Eduardo Barbosa, é de fundamental importância prever, no âmbito da previdência social, um seguro específico para atender à população de idosos dependentes, bem como a outras pessoas que, em razão de doença ou acidente, venham a necessitar do auxílio de terceiros para o desempenho das atividades cotidianas. “Planos previdenciários como o que agora estamos propondo já estão em vigor em países como Japão, França e Alemanha“, disse. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a população idosa brasileira chega a 19,7 milhões de pessoas. Desse total, estima-se que 13,5% dos idosos sejam, em maior ou menor grau, dependentes, ou seja, apresentam dificuldades para comer, ir ao banheiro ou desempenhar outras atividades diárias por conta própria. A PEC 28/2011 encontra-se na Secretaria Geral da Mesa, aguardando despacho da Presidência da Câmara para iniciar sua tramitação por esta Casa Legislativa.



BRASÍLIA - DF
Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

PARÁ DE MINAS - MG
Rua São José, 280, Sala 1317 - 13º andar
Centro - Cep: 35660-014
Tel: (37) 3077-7903/7914/7934
E-mail: eduardobarbosagabinetemg@gmail.com

PSDB FEAPAES MG FENAPAES
Voltar ao Topo

© Copyright - 2013 - Deputado Federal Eduardo Barbosa - Todos os direitos reservados. Treis

Notícias

Compartilhar: Facebook Twitter Google

20/05/2011 - Barbosa quer ampliar proteção social para pessoas em situação de dependência

Com um histórico de mais de 25 anos de atuação nas lutas sociais, o Deputado Federal Eduardo Barbosa apresentou, no dia 11 de maio, proposição que concede benefício previdenciário específico para atender à população de idosos dependentes. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 28/2011 acrescenta o Artigo 201-A à Constituição Federal que institui, no âmbito da previdência social, plano de benefícios destinado à proteção das pessoas em situação de dependência. A PEC estabelece, em seu parágrafo 1º, que “Considera-se pessoa em situação de dependência aquela que tenha perdido a condição para o desempenho das atividades da vida diária, conforme critérios definidos em lei”. Também determina que o plano de benefícios diferenciado para atender à situação terá caráter contributivo e com filiação facultativa e, ainda, que o segurado em situação de dependência poderá optar pelo pagamento de benefícios monetários ou de serviços utilizados. Por último, o benefício monetário ou o serviço pago ao segurado não terá correlação com o seu salário de contribuição, mas sim com o seu grau de dependência. De acordo com Eduardo Barbosa, é de fundamental importância prever, no âmbito da previdência social, um seguro específico para atender à população de idosos dependentes, bem como a outras pessoas que, em razão de doença ou acidente, venham a necessitar do auxílio de terceiros para o desempenho das atividades cotidianas. “Planos previdenciários como o que agora estamos propondo já estão em vigor em países como Japão, França e Alemanha“, disse. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a população idosa brasileira chega a 19,7 milhões de pessoas. Desse total, estima-se que 13,5% dos idosos sejam, em maior ou menor grau, dependentes, ou seja, apresentam dificuldades para comer, ir ao banheiro ou desempenhar outras atividades diárias por conta própria. A PEC 28/2011 encontra-se na Secretaria Geral da Mesa, aguardando despacho da Presidência da Câmara para iniciar sua tramitação por esta Casa Legislativa.



BRASÍLIA - DF
Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

PARÁ DE MINAS - MG
Rua São José, 280, Sala 1317 - 13º andar
Centro - Cep: 35660-014
Tel: (37) 3077-7903/7914/7934
E-mail: eduardobarbosagabinetemg@gmail.com

PSDB FEAPAES MG FENAPAES
Facebook Twitter YouTube Voltar ao Topo

© Copyright - 2013 - Deputado Federal Eduardo Barbosa - Todos os direitos reservados. Treis