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16/05/2011 - PSDB de Minas Gerais debate reforma política com parlamentares, lideranças e militância

O PSDB de Minas Gerais realizou, na noite desta segunda-feira (16/05), debate com o objetivo de discutir, com a militância tucana, a proposta de reforma política brasileira. O debate reuniu no Auditório Pimenta da Veiga, na sede do PSDB/MG, em Belo Horizonte, parlamentares e lideranças tucanas de todas as regiões mineiras em torno das propostas de um sistema político que estão sendo apresentadas no Congresso Nacional e que definirão o destino do país. Presente no encontro, o Deputado Federal, Eduardo Barbosa, presidente da representação mineira do Instituto Teotônio Vilela (ITV), esteve presente ao encontro e levou suas contribuições para o aprimoramento de ideias sobre o tema. O presidente do estadual do partido, deputado federal Marcus Pestana, membro titular da Comissão Especial sobre Reforma Política na Câmara dos Deputados, apresentou as deficiências do atual sistema eleitoral vigente no país e as vantagens e desvantagens de cada proposta em discussão. Marcus Pestana abriu o debate com a indagação: “Reforma Política: necessidade ou modismo?” Para ele, o que se discute atualmente no Brasil não é uma reforma política, mas sim uma reforma do sistema eleitoral e partidário. Ele explicou que não se trata de uma verdadeira reforma política, já que temas como a federação e o sistema de governo não estão sendo discutidos. Marcus Pestana destacou a importância da participação da sociedade no debate porque as mudanças refletirão diretamente na vida da população. “O sistema atual é um obstáculo ao avanço da democracia brasileira. Precisamos mobilizar a população para discutir o atual sistema. Se melhorarmos o nosso sistema, vamos melhorar os governos o que vai refletir em melhorias sociais, na saúde e na educação, no meio ambiente, trazendo benefícios para a população. Não podemos permanecer nessa selva de irracionalidade que é o atual sistema político”, afirmou Marcus Pestana. Além do financiamento público de campanha, o atual debate da reforma política no Brasil se concentra na discussão sobre qual sistema eleitoral poderá ser implantado no país: o atual sistema proporcional, o de lista fechada, o distrital puro, distrital misto e distritão. Para Marcus Pestana que defende o voto distrital misto, assim como grande parte do PSDB, qualquer proposta a ser definida pelo Congresso Nacional precisa ter como objetivo aproximar representantes e representados; fortalecer o sistema partidário; baratear as campanhas e fechar portas para a corrupção e melhorar a qualidade da governabilidade. Financiamento público O coordenador da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política da Assembleia Legislativa e secretário-geral do PSDB/MG, deputado estadual Carlos Mosconi, fez uma defesa veemente o financiamento público de campanha. “O financiamento atual de campanha é a mãe e o pai da corrupção. É desgastante para o candidato que tem de ficar procurando empresas para financiar a campanha que custa caro. È fundamental para o país o financiamento público de campanha que dará um direcionamento melhor do uso dos recursos tornando as campanhas mais baratas”, disse o deputado. Carlos Mosconi afirmou que a população terá a oportunidade de aprofundar mais no tema da reforma política no debate político que ocorrerá na Assembléia Legislativa na próxima segunda-feira, 23 de maio, de 14 às 18 horas, com a participação de parlamentares estaduais e federais, sindicalistas, especialistas e representantes da sociedade civil. Este é o primeiro tema de um ciclo de debates que o partido vai promover ao longo de 2011, sendo parte do plano de trabalho da nova Executiva Estadual. Ao longo do ano também serão discutidos outros temas como desenvolvimento e sustentabilidade ambiental, educação, segurança pública, democracia e internet, infraestrutura e desenvolvimento regional, entre outros. Entenda o que está sendo discutido no Congresso Nacional: - Voto proporcional - em vigor atualmente no país para deputados e vereadores, utiliza um coeficiente eleitoral, fórmula que leva em conta não apenas o desempenho dos candidatos, mas também o de seus partidos e coligações. - Voto em lista - o oposto do voto majoritário: os eleitores têm a opção de votar apenas em uma relação de candidatos apresentada pelos partidos. - Voto distrital - as regiões são divididas em distritos (Minas Gerais, por exemplo, teria 53 deles) e cada eleitor escolhe, de forma majoritária, apenas um representante. - Sistema distrital misto - parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário. - “Distritão” - Voto majoritário nas eleições para deputados: os candidatos mais votados são eleitos. Acaba com os chamados puxadores de voto. Transforma os Estados em distritos em que seriam eleitos os mais votados. Seria aplicado na escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. - Financiamento de campanhas - Hoje está em vigor o sistema misto de financiamento eleitoral e partidário (formado por recursos públicos e privados). A proposta de alteração é a de tornar o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente público, com recursos do fundo partidário. Também há proposta no sentido de se adotar o financiamento público exclusivo para as eleições para o Executivo, mantendo-se o sistema atual para o Legislativo. - Fidelidade partidária - Discussão sobre uma "janela" ou um período para que um político possa deixar o partido depois de eleito sem sofrer punições. - Suplência de senadores - Hoje cada senador é eleito com dois suplentes. Há propostas que estabelecem que o suplente substitui o titular, mas não o sucede, ou seja, só assumirá o cargo em caso de afastamento temporário do titular, não assumindo na ocorrência de afastamento definitivo. Nesse caso haveria novas eleições, exceto faltando menos de 60 dias para a eleição regular, quando o suplente assumiria a cadeira até o final do mandato. Há também proposta que defende que o candidato a senador derrotado e com maior votação será o suplente. - Coligação na eleição proporcional - É assegurado aos partidos políticos formar coligações nas eleições proporcionais. Há propostas no sentido de vedá-las. Existe também proposta para permitir a chamada "federação de partidos", em que dois ou mais partidos poderão atuar como se fossem um só partido. - Cláusula de desempenho - Também conhecida como cláusula de barreira. No Brasil, o debate está relacionado às condições que devem ser observadas para que um partido tenha funcionamento parlamentar e acesso ao fundo partidário, à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão - Reeleição - Discute-se a proposta que proíbe a reeleição dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e modifica a duração dos mandatos. Também há proposta que unifica todas as eleições para o Legislativo e para o Executivo, em todos os âmbitos da Federação. - Data da posse do Poder Executivo - Há propostas para alterar a data da posse do Presidente da República e dos governadores de Estado, hoje em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição. - Voto facultativo - Há propostas no sentido de tornar o voto obrigatório de hoje em facultativo. - Candidatura avulsa - Permite a candidatura de quem não esteja filiado a partido político. - Filiação partidária e domicílio eleitoral - Hoje, para concorrer às eleições o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Há propostas no sentido de alterar os prazos. FONTE: Assessoria de Imprensa PSDB/MG



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O PSDB de Minas Gerais realizou, na noite desta segunda-feira (16/05), debate com o objetivo de discutir, com a militância tucana, a proposta de reforma política brasileira. O debate reuniu no Auditório Pimenta da Veiga, na sede do PSDB/MG, em Belo Horizonte, parlamentares e lideranças tucanas de todas as regiões mineiras em torno das propostas de um sistema político que estão sendo apresentadas no Congresso Nacional e que definirão o destino do país. Presente no encontro, o Deputado Federal, Eduardo Barbosa, presidente da representação mineira do Instituto Teotônio Vilela (ITV), esteve presente ao encontro e levou suas contribuições para o aprimoramento de ideias sobre o tema. O presidente do estadual do partido, deputado federal Marcus Pestana, membro titular da Comissão Especial sobre Reforma Política na Câmara dos Deputados, apresentou as deficiências do atual sistema eleitoral vigente no país e as vantagens e desvantagens de cada proposta em discussão. Marcus Pestana abriu o debate com a indagação: “Reforma Política: necessidade ou modismo?” Para ele, o que se discute atualmente no Brasil não é uma reforma política, mas sim uma reforma do sistema eleitoral e partidário. Ele explicou que não se trata de uma verdadeira reforma política, já que temas como a federação e o sistema de governo não estão sendo discutidos. Marcus Pestana destacou a importância da participação da sociedade no debate porque as mudanças refletirão diretamente na vida da população. “O sistema atual é um obstáculo ao avanço da democracia brasileira. Precisamos mobilizar a população para discutir o atual sistema. Se melhorarmos o nosso sistema, vamos melhorar os governos o que vai refletir em melhorias sociais, na saúde e na educação, no meio ambiente, trazendo benefícios para a população. Não podemos permanecer nessa selva de irracionalidade que é o atual sistema político”, afirmou Marcus Pestana. Além do financiamento público de campanha, o atual debate da reforma política no Brasil se concentra na discussão sobre qual sistema eleitoral poderá ser implantado no país: o atual sistema proporcional, o de lista fechada, o distrital puro, distrital misto e distritão. Para Marcus Pestana que defende o voto distrital misto, assim como grande parte do PSDB, qualquer proposta a ser definida pelo Congresso Nacional precisa ter como objetivo aproximar representantes e representados; fortalecer o sistema partidário; baratear as campanhas e fechar portas para a corrupção e melhorar a qualidade da governabilidade. Financiamento público O coordenador da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política da Assembleia Legislativa e secretário-geral do PSDB/MG, deputado estadual Carlos Mosconi, fez uma defesa veemente o financiamento público de campanha. “O financiamento atual de campanha é a mãe e o pai da corrupção. É desgastante para o candidato que tem de ficar procurando empresas para financiar a campanha que custa caro. È fundamental para o país o financiamento público de campanha que dará um direcionamento melhor do uso dos recursos tornando as campanhas mais baratas”, disse o deputado. Carlos Mosconi afirmou que a população terá a oportunidade de aprofundar mais no tema da reforma política no debate político que ocorrerá na Assembléia Legislativa na próxima segunda-feira, 23 de maio, de 14 às 18 horas, com a participação de parlamentares estaduais e federais, sindicalistas, especialistas e representantes da sociedade civil. Este é o primeiro tema de um ciclo de debates que o partido vai promover ao longo de 2011, sendo parte do plano de trabalho da nova Executiva Estadual. Ao longo do ano também serão discutidos outros temas como desenvolvimento e sustentabilidade ambiental, educação, segurança pública, democracia e internet, infraestrutura e desenvolvimento regional, entre outros. Entenda o que está sendo discutido no Congresso Nacional: - Voto proporcional - em vigor atualmente no país para deputados e vereadores, utiliza um coeficiente eleitoral, fórmula que leva em conta não apenas o desempenho dos candidatos, mas também o de seus partidos e coligações. - Voto em lista - o oposto do voto majoritário: os eleitores têm a opção de votar apenas em uma relação de candidatos apresentada pelos partidos. - Voto distrital - as regiões são divididas em distritos (Minas Gerais, por exemplo, teria 53 deles) e cada eleitor escolhe, de forma majoritária, apenas um representante. - Sistema distrital misto - parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário. - “Distritão” - Voto majoritário nas eleições para deputados: os candidatos mais votados são eleitos. Acaba com os chamados puxadores de voto. Transforma os Estados em distritos em que seriam eleitos os mais votados. 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Nesse caso haveria novas eleições, exceto faltando menos de 60 dias para a eleição regular, quando o suplente assumiria a cadeira até o final do mandato. Há também proposta que defende que o candidato a senador derrotado e com maior votação será o suplente. - Coligação na eleição proporcional - É assegurado aos partidos políticos formar coligações nas eleições proporcionais. Há propostas no sentido de vedá-las. Existe também proposta para permitir a chamada "federação de partidos", em que dois ou mais partidos poderão atuar como se fossem um só partido. - Cláusula de desempenho - Também conhecida como cláusula de barreira. No Brasil, o debate está relacionado às condições que devem ser observadas para que um partido tenha funcionamento parlamentar e acesso ao fundo partidário, à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão - Reeleição - Discute-se a proposta que proíbe a reeleição dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e modifica a duração dos mandatos. 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