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27/04/2011 - Artistas debatem com o Deputado Eduardo Barbosa proposta sobre cobrança de direitos autorais para filantrópicas

Na última quinta-feira, 27, artistas e representantes do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), e outras entidades se encontraram com o Deputado Federal Eduardo Barbosa para debater o Projeto de Lei (PL) 7833/10, de sua autoria, que propõe alterar a Lei dos Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98) para isentar do pagamento de direitos autorais as organizações sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de assistência social, saúde ou educação. O órgão, responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical aos seus autores, entende que a alteração da lei prejudicará a categoria. Atento aos argumentos apresentados, Eduardo Barbosa esclareceu que as organizações sociais realizam eventos, a exemplo das festas juninas, jantares dançantes, feijoadas, desfiles, com objetivo de arrecadar recursos para manutenção de seus programas de atendimento. Porém, a fiscalização do Ecad nestas festas autua pela reprodução das músicas que animam o evento. “Sou um defensor dos direitos autorais e reconheço que são direitos garantidos pela Constituição Federal, mas vejo que todo o trabalho voluntário e esforço comum em favor de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social é minado com a cobrança de multas”, afirmou. No final do encontro, o Ecad ficou de encaminhar orientações sobre como as entidades filantrópicas podem requerer a cobrança diferenciada, com descontos significativos que irão reduzir esse custo na realização dos eventos festivos. Cantores e compositores consagrados da música popular brasileira, Jair Rodrigues, Sílvio César, Walter Franco e Luis Vieira, ao lado do presidente da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro), Jorge Costa, estiveram presentes ao gabinete do deputado.



BRASÍLIA - DF
Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

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Rua São José, 280, Sala 1317 - 13º andar
Centro - Cep: 35660-014
Tel: (37) 3077-7903/7914/7934
E-mail: eduardobarbosagabinetemg@gmail.com

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