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18/04/2011 - Eduardo Barbosa anuncia a autorização dos contratos para Planos de Saúde das Associações Comerciais

Em atendimento a reivindicação do presidente da Associação Empresarial de Pará de Minas (Ascipam), Luiz Carlos Lopes Silva, o Deputado Federal Eduardo Barbosa iniciou uma série de interlocuções junto à Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), com o objetivo de definir a regulamentação de planos de saúde nas associações comerciais. Segundo Luiz Carlos, as resoluções 195 e 196 da ANS, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, dificultava a contratação de convênios. Na ocasião, o Deputado Eduardo Barbosa esteve em audiência com o presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, para tratar da questão, na sede da entidade em Brasília. A repercussão positiva do encontro foi publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira, 14. A Súmula Normativa nº17, da ANS, estabelece que as associações comerciais, industriais e entidades similares podem se reunir para contratar planos privados de assistência à saúde. Para o Deputado, o alcance social da decisão demonstra a importância da norma da ANS. “Com a regulamentação da Súmula 17, as pequenas empresas têm condições de contratar os planos de saúde para que os funcionários, e seus dependentes, não sejam impedidos de serem incluídos no benefício,” explicou.



BRASÍLIA - DF
Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

PARÁ DE MINAS - MG
Rua São José, 280, Sala 1317 - 13º andar
Centro - Cep: 35660-014
Tel: (37) 3077-7903/7914/7934
E-mail: eduardobarbosagabinetemg@gmail.com

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