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10/07/2013 - Estatuto da Juventude é aprovado na Câmara dos Deputados e garante atendimento em escola especial ao jovem com deficiência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude. O texto define princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para cidadãos de 15 a 29 anos de idade. Durante a discussão da matéria, o Deputado Federal Eduardo Barbosa falou pelo PSDB e defendeu a retomada do texto inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados e modificado no Senado Federal, que garantia ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino. A Relatora da proposta acatou a sugestão do PSDB, destacada por Barbosa.

“Isso para nós é de suma importância porque garante ao jovem com alto comprometimento a oportunidade de ter um atendimento especializado em uma escola especial”, afirmou Eduardo Barbosa no Plenário.

O texto também trata da meia-passagem para estudantes. Ficou mantido o desconto de 50% nas passagens interestaduais para os jovens, independentemente do motivo da viagem. Entretanto, por haver discordâncias sobre a constitucionalidade, foi excluído o benefício para o transporte intermunicipal.

Meia-entrada

Outro ponto disciplinado pelo projeto, a meia-entrada de estudante, também tem inovações. Além dos estudantes, terão direito a ela os jovens pertencentes a famílias de baixa renda com até 29 anos. O texto considera famílias de baixa renda aquelas com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritas no cadastro único do governo federal. Em todos os casos, a meia-entrada ficará limitada a 40% dos ingressos disponíveis.

Emissão de carteira estudantil

O Estatuto da Juventude também dispõe sobre a emissão da carteirinha estudantil. Somente os estudantes matriculados no ensino regular, especial, profissional, e de jovens e adultos poderão ter acesso à carteirinha que dará direito à meia-entrada. Cursos de idioma, por exemplo, estão excluídos. Como já previsto nas leis que regulam a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016, a meia-entrada não valerá nesses eventos.

A matéria será enviada à sanção presidencial.



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Tel: (61) 3215-1540/3540/5540 - Fax: (61) 3215-2540
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude. O texto define princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para cidadãos de 15 a 29 anos de idade. Durante a discussão da matéria, o Deputado Federal Eduardo Barbosa falou pelo PSDB e defendeu a retomada do texto inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados e modificado no Senado Federal, que garantia ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino. A Relatora da proposta acatou a sugestão do PSDB, destacada por Barbosa.

“Isso para nós é de suma importância porque garante ao jovem com alto comprometimento a oportunidade de ter um atendimento especializado em uma escola especial”, afirmou Eduardo Barbosa no Plenário.

O texto também trata da meia-passagem para estudantes. Ficou mantido o desconto de 50% nas passagens interestaduais para os jovens, independentemente do motivo da viagem. Entretanto, por haver discordâncias sobre a constitucionalidade, foi excluído o benefício para o transporte intermunicipal.

Meia-entrada

Outro ponto disciplinado pelo projeto, a meia-entrada de estudante, também tem inovações. Além dos estudantes, terão direito a ela os jovens pertencentes a famílias de baixa renda com até 29 anos. O texto considera famílias de baixa renda aquelas com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritas no cadastro único do governo federal. Em todos os casos, a meia-entrada ficará limitada a 40% dos ingressos disponíveis.

Emissão de carteira estudantil

O Estatuto da Juventude também dispõe sobre a emissão da carteirinha estudantil. Somente os estudantes matriculados no ensino regular, especial, profissional, e de jovens e adultos poderão ter acesso à carteirinha que dará direito à meia-entrada. Cursos de idioma, por exemplo, estão excluídos. Como já previsto nas leis que regulam a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016, a meia-entrada não valerá nesses eventos.

A matéria será enviada à sanção presidencial.



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