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22/02/2011 - Deputado Eduardo Barbosa discute habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência

O Deputado Eduardo Barbosa iniciou a discussão sobre os conceitos de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, no âmbito da política nacional de assistência social, em audiência com Simone Albuquerque, Diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), terça-feira, 22, em Brasília. A falta de clareza quanto à conceituação desses serviços tem dificultado a identificação da área de atuação preponderante das Apaes, no que concerne à certificação das entidades de atendimento de pessoas com deficiência, como beneficentes de assistência social. O Deputado propôs que o MDS defina uma classificação específica para as entidades que realizam serviços de habilitação e reabilitação. Em seu entendimento, a falta desse critério distancia as Apaes do financiamento necessário para implementar os programas e projetos voltados às pessoas com deficiência. De acordo com Simone Albuquerque, o universo de entidades e a diversidade dos seus atendimentos tornaram-se um obstáculo para se alcançar a classificação proposta. Para a Diretora, a preocupação de Barbosa é muito pertinente, declarando que o MDS está empenhado em debater o papel das entidades privadas sem fins lucrativos na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a fim de se construir um marco legal para contemplar as necessidades, tanto das entidades quanto do Sistema Único. Inicialmente, chegou–se ao consenso para a realização de um Seminário Nacional que leve ao aprofundamento da questão da habilitação e reabilitação, que resulte numa solução que atenda a demanda das organizações sociais, com posterior enquadramento dos seus CNPJ. Eduardo Barbosa afirmou que o debate é atual e exige um esforço conjunto entre movimentos sociais e poder público. “A missão das Apae é promover o desenvolvimento humano da pessoa com deficiência. Como presidente da Federação Nacional tenho o compromisso de defender esse posicionamento e garantir que a pessoa com deficiência seja respeitada como um ser integral, livre da visão preconceituosa que a separa em compartimentos de necessidades”, sustentou o Deputado. Também participou da reunião Carolina Gabas Stuchi, Diretora do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, responsável pela concessão e renovação do certificado de entidade beneficente da assistência social pelo MDS. A certificação de entidades beneficentes é definida pela Lei 12.101, de 2009, cujas áreas de atuação se concentrem nas políticas públicas de assistência social, saúde ou educação.


Galeria de Fotos:

Simone Albuquerque, Eduardo Barbosa e Carolina Stuchi.

BRASÍLIA - DF
Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

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Rua São José, 280, Sala 1317 - 13º andar
Centro - Cep: 35660-014
Tel: (37) 3077-7903/7914/7934
E-mail: eduardobarbosagabinetemg@gmail.com

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O Deputado Eduardo Barbosa iniciou a discussão sobre os conceitos de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, no âmbito da política nacional de assistência social, em audiência com Simone Albuquerque, Diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), terça-feira, 22, em Brasília. A falta de clareza quanto à conceituação desses serviços tem dificultado a identificação da área de atuação preponderante das Apaes, no que concerne à certificação das entidades de atendimento de pessoas com deficiência, como beneficentes de assistência social. O Deputado propôs que o MDS defina uma classificação específica para as entidades que realizam serviços de habilitação e reabilitação. Em seu entendimento, a falta desse critério distancia as Apaes do financiamento necessário para implementar os programas e projetos voltados às pessoas com deficiência. De acordo com Simone Albuquerque, o universo de entidades e a diversidade dos seus atendimentos tornaram-se um obstáculo para se alcançar a classificação proposta. Para a Diretora, a preocupação de Barbosa é muito pertinente, declarando que o MDS está empenhado em debater o papel das entidades privadas sem fins lucrativos na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a fim de se construir um marco legal para contemplar as necessidades, tanto das entidades quanto do Sistema Único. Inicialmente, chegou–se ao consenso para a realização de um Seminário Nacional que leve ao aprofundamento da questão da habilitação e reabilitação, que resulte numa solução que atenda a demanda das organizações sociais, com posterior enquadramento dos seus CNPJ. Eduardo Barbosa afirmou que o debate é atual e exige um esforço conjunto entre movimentos sociais e poder público. “A missão das Apae é promover o desenvolvimento humano da pessoa com deficiência. Como presidente da Federação Nacional tenho o compromisso de defender esse posicionamento e garantir que a pessoa com deficiência seja respeitada como um ser integral, livre da visão preconceituosa que a separa em compartimentos de necessidades”, sustentou o Deputado. Também participou da reunião Carolina Gabas Stuchi, Diretora do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, responsável pela concessão e renovação do certificado de entidade beneficente da assistência social pelo MDS. A certificação de entidades beneficentes é definida pela Lei 12.101, de 2009, cujas áreas de atuação se concentrem nas políticas públicas de assistência social, saúde ou educação.


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