Eduardo Barbosa Deputado Nota 10!

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15/02/2011 - Projetos de Deputado propõem avanços para pessoa com deficiência

Iniciando os trabalhos parlamentares de 2011, o Deputado Federal Eduardo Barbosa apresentou três proposições à Câmara Federal, que valorizam e ampliam a garantia de direitos das pessoas com deficiência. Eduardo Barbosa apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, solicitando o envio de indicação, ao Poder Executivo, para que o Governo encaminhe ao Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar para regulamentar a aposentadoria especial dos servidores públicos com deficiência. A perspectiva é de que o direito a essa proteção particular, já previsto no art. 40 da Constituição Federal, possa ser usufruído pelos trabalhadores do serviço público a partir da aprovação da Lei, cuja proposta de projeto de lei pode ser apresentada somente pelo Executivo. Ao defender sua proposta, o Deputado considerou a sobrecarga que os trabalhadores com deficiência sofrem para compensar suas limitações físicas e sensoriais. “Com o passar dos anos, o corpo desse indivíduo se desgasta mais pela atividade de trabalho, o que reforça a condição de insalubridade e o maior risco à sua saúde”, esclarece. Outra proposição encaminhada por Barbosa amplia o acesso de pessoas com deficiência mais pobres a programas de habilitação e reabilitação. O conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 5/2011 permite que clínicas que prestam serviços de psicologia, pedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, conveniadas aos órgãos públicos, sejam incluídas no regime especial de arrecadação de impostos, o Simples Nacional. A ideia é que a oferta gratuita ou a custos acessíveis desses serviços favoreça a autonomia dessas pessoas. Enfatizando a relevância dos dois projetos, o Deputado também apresentou o Requerimento nº 237/2011 para convocação de uma Sessão Solene, na Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Comemorado no dia 21 de setembro, a proposta prevê que os parlamentares se reúnam no dia 19 do mesmo mês para homenagear essa população. Na opinião de Barbosa, a data valoriza a história de lutas pela emancipação e visibilidade das pessoas com deficiência e suas famílias. “Nada mais justo e louvável que a Casa da Democracia acolha e destaque esses brasileiros que, apesar do preconceito e da discriminação, não se acomodam para garantir seus direitos humanos de igualdade e cidadania”, disse.


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E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

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Centro - Cep: 35660-014
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E-mail: eduardobarbosagabinetemg@gmail.com

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Iniciando os trabalhos parlamentares de 2011, o Deputado Federal Eduardo Barbosa apresentou três proposições à Câmara Federal, que valorizam e ampliam a garantia de direitos das pessoas com deficiência. Eduardo Barbosa apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, solicitando o envio de indicação, ao Poder Executivo, para que o Governo encaminhe ao Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar para regulamentar a aposentadoria especial dos servidores públicos com deficiência. A perspectiva é de que o direito a essa proteção particular, já previsto no art. 40 da Constituição Federal, possa ser usufruído pelos trabalhadores do serviço público a partir da aprovação da Lei, cuja proposta de projeto de lei pode ser apresentada somente pelo Executivo. Ao defender sua proposta, o Deputado considerou a sobrecarga que os trabalhadores com deficiência sofrem para compensar suas limitações físicas e sensoriais. “Com o passar dos anos, o corpo desse indivíduo se desgasta mais pela atividade de trabalho, o que reforça a condição de insalubridade e o maior risco à sua saúde”, esclarece. Outra proposição encaminhada por Barbosa amplia o acesso de pessoas com deficiência mais pobres a programas de habilitação e reabilitação. O conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 5/2011 permite que clínicas que prestam serviços de psicologia, pedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, conveniadas aos órgãos públicos, sejam incluídas no regime especial de arrecadação de impostos, o Simples Nacional. A ideia é que a oferta gratuita ou a custos acessíveis desses serviços favoreça a autonomia dessas pessoas. Enfatizando a relevância dos dois projetos, o Deputado também apresentou o Requerimento nº 237/2011 para convocação de uma Sessão Solene, na Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Comemorado no dia 21 de setembro, a proposta prevê que os parlamentares se reúnam no dia 19 do mesmo mês para homenagear essa população. Na opinião de Barbosa, a data valoriza a história de lutas pela emancipação e visibilidade das pessoas com deficiência e suas famílias. “Nada mais justo e louvável que a Casa da Democracia acolha e destaque esses brasileiros que, apesar do preconceito e da discriminação, não se acomodam para garantir seus direitos humanos de igualdade e cidadania”, disse.


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