Eduardo Barbosa Deputado Nota 10!

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23/12/2010 - Eduardo Barbosa defende projetos de lei em favor das pessoas com deficiência

Ao encerrar seu 4º mandato, o Deputado Federal Eduardo Barbosa apresentou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no dia 15 de dezembro, duas propostas que, se aprovadas, causarão grande impacto na vida das pessoas com deficiência, em especial daquelas com deficiência intelectual, múltipla ou com autismo. A primeira, a Proposta de Emenda à Constituição n° 528/2010 (PEC), pretende inserir no art. 203 da Constituição Federação a garantia de uma renda mínima para a pessoa com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla. Na justificação da PEC, Barbosa destaca que “as pessoas com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla enfrentam condições as mais adversas, sobretudo porque necessitam de cuidados constantes. As barreiras socioambientais por elas enfrentadas são de difícil precisão e mensuração, porquanto permeiam a maior parte do processo de interação dessas pessoas com o grupo social. Ademais, se observarmos detidamente a definição de deficiência da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, verificamos que as pessoas com deficiência intelectual, autismo e múltipla têm sua autonomia limitada, em condições desiguais com as demais pessoas, e mesmo em relação àquelas que possuam outro tipo de deficiência.” Eduardo Babosa ressalta, ainda, que “não se pode esquecer que as famílias que possuem pessoas com os tipos de deficiência elencados têm de arcar, por via de regra, com um custo maior, como a contratação de cuidadores, terapeutas e outros profissionais e serviços que se fizerem necessários, para garantir-lhes uma vida digna. Portanto, é necessário reconhecer que a onerosidade adicional das famílias muitas vezes compromete a qualidade de vida da pessoa com deficiência. Essas famílias convivem diuturnamente com o temor de que, um dia, possam não ser capazes de garantir as referidas condições aos seus entes queridos com deficiência.” A segunda proposta é o Projeto de Lei nº 8014/2010, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais. Para o Deputado, a inclusão escolar, em especial das pessoas com deficiência intelectual ou com deficiência múltipla que exigem apoios intensos e contínuos, pressupõe a oferta de atendimento o mais individualizado possível. Ressalta, ainda, que “conforme se caracteriza a deficiência do aluno, para garantir sua inclusão escolar pode ser necessária a presença de um cuidador, ou seja, de uma pessoa que o acompanhe de forma mais individualizada no ambiente escolar, em sua mobilidade, necessidades pessoais e realização das tarefas afins”.


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Tel: (61) 3215-1540/3540/5540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

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Tel: (37) 3077-7903/7914/7934
E-mail: eduardobarbosagabinetemg@gmail.com

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23/12/2010 - Eduardo Barbosa defende projetos de lei em favor das pessoas com deficiência

Ao encerrar seu 4º mandato, o Deputado Federal Eduardo Barbosa apresentou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no dia 15 de dezembro, duas propostas que, se aprovadas, causarão grande impacto na vida das pessoas com deficiência, em especial daquelas com deficiência intelectual, múltipla ou com autismo. A primeira, a Proposta de Emenda à Constituição n° 528/2010 (PEC), pretende inserir no art. 203 da Constituição Federação a garantia de uma renda mínima para a pessoa com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla. Na justificação da PEC, Barbosa destaca que “as pessoas com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla enfrentam condições as mais adversas, sobretudo porque necessitam de cuidados constantes. As barreiras socioambientais por elas enfrentadas são de difícil precisão e mensuração, porquanto permeiam a maior parte do processo de interação dessas pessoas com o grupo social. Ademais, se observarmos detidamente a definição de deficiência da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, verificamos que as pessoas com deficiência intelectual, autismo e múltipla têm sua autonomia limitada, em condições desiguais com as demais pessoas, e mesmo em relação àquelas que possuam outro tipo de deficiência.” Eduardo Babosa ressalta, ainda, que “não se pode esquecer que as famílias que possuem pessoas com os tipos de deficiência elencados têm de arcar, por via de regra, com um custo maior, como a contratação de cuidadores, terapeutas e outros profissionais e serviços que se fizerem necessários, para garantir-lhes uma vida digna. Portanto, é necessário reconhecer que a onerosidade adicional das famílias muitas vezes compromete a qualidade de vida da pessoa com deficiência. Essas famílias convivem diuturnamente com o temor de que, um dia, possam não ser capazes de garantir as referidas condições aos seus entes queridos com deficiência.” A segunda proposta é o Projeto de Lei nº 8014/2010, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais. Para o Deputado, a inclusão escolar, em especial das pessoas com deficiência intelectual ou com deficiência múltipla que exigem apoios intensos e contínuos, pressupõe a oferta de atendimento o mais individualizado possível. Ressalta, ainda, que “conforme se caracteriza a deficiência do aluno, para garantir sua inclusão escolar pode ser necessária a presença de um cuidador, ou seja, de uma pessoa que o acompanhe de forma mais individualizada no ambiente escolar, em sua mobilidade, necessidades pessoais e realização das tarefas afins”.


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