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05/10/2011 - Requerimento de Eduardo Barbosa sobre descontos na aquisição de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência é aprovado

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (5) em Brasília Requerimento do Deputado Federal Eduardo Barbosa para que a Comissão envie Indicação ao Ministério da Saúde com o objetivo de estender às pessoas com deficiência o benefício de fraldas descartáveis mais baratas através do Programa Farmácia Popular do Brasil.

O Farmácia Popular já possibilita o acesso de idosos a fraldas geriátricas de preço mais acessível, pois, de acordo com o Ministério, nessa fase da vida podem surgir os problemas de incontinência urinária e fecal. Segundo Eduardo Barbosa, esses mesmos problemas afetam também pessoas com deficiências graves.

A incontinência urinária e fecal é comum em portadores de doenças congênitas ou degenerativas, pessoas com paralisia cerebral, hidrocefalia, vítimas de acidentes vasculares cerebrais em coma ou com sequelas de traumas medulares, entre outras.
“Temos que levar em consideração que muitas famílias não têm condições de comprar fraldas descartáveis para as pessoas com deficiência. A intenção desse Requerimento é aliviar essa carência por meio da oferta das fraldas também para essa parcela da população”, ressaltou Eduardo Barbosa.

Com a aprovação do Requerimendo do Deputado Eduardo Barbosa, a Comissão de Seguridade Social e Família irá requerer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o envio da Indicação para o Ministério da Saúde.

Indicação é uma proposição em que o Deputado sugere a outro Poder (Executivo ou Judiciário) a adoção de alguma providência (artigo 113 do Regimento Interno). Esse instrumento regimental difere do projeto de lei porque só pode propor a adoção de um procedimento. A indicação poderá sugerir, ainda, que outro Poder encaminhe à Câmara um projeto de lei sobre matéria de sua iniciativa exclusiva, ou seja, sobre assunto que só pode ser regulamentado se a iniciativa for daquele Poder.



BRASÍLIA - DF
Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

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Rua São José, 280, Sala 1317 - 13º andar
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Tel: (37) 3077-7903/7914/7934
E-mail: eduardobarbosagabinetemg@gmail.com

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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (5) em Brasília Requerimento do Deputado Federal Eduardo Barbosa para que a Comissão envie Indicação ao Ministério da Saúde com o objetivo de estender às pessoas com deficiência o benefício de fraldas descartáveis mais baratas através do Programa Farmácia Popular do Brasil.

O Farmácia Popular já possibilita o acesso de idosos a fraldas geriátricas de preço mais acessível, pois, de acordo com o Ministério, nessa fase da vida podem surgir os problemas de incontinência urinária e fecal. Segundo Eduardo Barbosa, esses mesmos problemas afetam também pessoas com deficiências graves.

A incontinência urinária e fecal é comum em portadores de doenças congênitas ou degenerativas, pessoas com paralisia cerebral, hidrocefalia, vítimas de acidentes vasculares cerebrais em coma ou com sequelas de traumas medulares, entre outras.
“Temos que levar em consideração que muitas famílias não têm condições de comprar fraldas descartáveis para as pessoas com deficiência. A intenção desse Requerimento é aliviar essa carência por meio da oferta das fraldas também para essa parcela da população”, ressaltou Eduardo Barbosa.

Com a aprovação do Requerimendo do Deputado Eduardo Barbosa, a Comissão de Seguridade Social e Família irá requerer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o envio da Indicação para o Ministério da Saúde.

Indicação é uma proposição em que o Deputado sugere a outro Poder (Executivo ou Judiciário) a adoção de alguma providência (artigo 113 do Regimento Interno). Esse instrumento regimental difere do projeto de lei porque só pode propor a adoção de um procedimento. A indicação poderá sugerir, ainda, que outro Poder encaminhe à Câmara um projeto de lei sobre matéria de sua iniciativa exclusiva, ou seja, sobre assunto que só pode ser regulamentado se a iniciativa for daquele Poder.



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