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05/07/2019 - Comissões aprovam sugestões de emendas de Eduardo Barbosa

As Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovaram essa semana as sugestões de emendas do deputado federal Eduardo Barbosa que serão apresentadas pelas comissões à Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2020 (PLN 5/2019-CN).

As três comissões aprovaram a sugestão de emenda do deputado de mesmo teor que permite o repasse para construção ou ampliação de entidades sem fins lucrativos que atuam na área de assistência social, saúde e educação. “Essas entidades vêm acumulando déficits financeiros e orçamentários em razão das sérias dificuldades para obtenção de receitas para a manutenção do atendimento aos usuários, prejudicando gravemente a provisão de recursos a serem aplicados nas suas instalações físicas, ação diretamente ligada à qualidade do atendimento e à oferta das suas políticas públicas. Por isso, acredito que a vedação de aplicação de recursos é equivocada”, explicou o deputado.

Outra sugestão de emenda do deputado que foi aprovada pelas três comissões foi a que assegura que os recursos orçamentários para o financiamento das ações socioassistenciais para 2020 sejam no em montante, no mínimo, igual ao empenhado em 2016, devidamente corrigidos, para que não haja descontinuidade dos serviços. “Os impactos com a falta de dinheiro na área de Assistência Social podem acarretar fechamento de equipamentos, a diminuição de trabalhadores da área, além de prejudicar os serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, ressaltou o deputado. Com os cortes realizados no ano passado, o Ministério da Cidadania já informou que os recursos disponíveis não serão suficientes para as despesas até o final do ano de 2019.

A CSSF e a CPD ainda aprovaram outra sugestão de Eduardo Barbosa para a consolidação do SUAS e garantir que os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os serviços de proteção social básica sejam minimamente adequados para o atendimento da demanda da população mais vulnerável, para que os cortes na Lei Orçamentária de 2019 não se repitam em 2020. “Uma redução orçamentária nessa área compromete a oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos”, explicou o deputado. A emenda inclui a ação de proteção social básica no Anexo de metas e Prioridades da LDO

A CPD também aprovou a sugestão do deputado para as ações de Proteção Social Especial, pois, segundo Eduardo Barbosa, o orçamento para essas ações para o ano de 2019 foi aprovado pelo Congresso Nacional foi 53,30% a menos do que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou em 2018 para o SUAS. “A falta de recurso terá resultados preocupantes. Cerca de 10 milhões de pessoas e famílias em situação de desemprego, fome, iminência de violência doméstica ficarão sem atendimento, anualmente, no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)”, afirmou Eduardo Barbosa.

A CPD ainda aprovou outra sugestão de emenda de Eduardo Barbosa para pedir apoio à alfabetização, à educação de jovens e adultos e a programas de elevação de escolaridade com qualificação profissional e participação cidadã, pois, de acordo com o deputado, ao concluírem a etapa da educação básica, as pessoas com deficiência, em especial aquelas com deficiência intelectual e com deficiências múltiplas, necessitam de apoio e estímulos para que as habilidades e competências adquiridas na educação formal não sejam perdidas. A emenda  também inclui a ação no Anexo de metas e Prioridades da LDO.

Eduardo Barbosa ainda justificou a emenda citando a Lei nº 13.632/2018, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD) para inserir a educação ao longo da vida como um dos princípios do ensino brasileiro. “Se a LDB determina a oferta da educação ao longo da vida, há que se incrementar o financiamento para que a lei seja cumprida, e um passo importante é incluir essa ação dentre as metas do orçamento da União”, afirmou. O Projeto de Lei 5374/2016, de autoria do deputado Eduardo Barbosa, deu origem à referida lei.




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05/07/2019 - Comissões aprovam sugestões de emendas de Eduardo Barbosa

As Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovaram essa semana as sugestões de emendas do deputado federal Eduardo Barbosa que serão apresentadas pelas comissões à Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2020 (PLN 5/2019-CN).

As três comissões aprovaram a sugestão de emenda do deputado de mesmo teor que permite o repasse para construção ou ampliação de entidades sem fins lucrativos que atuam na área de assistência social, saúde e educação. “Essas entidades vêm acumulando déficits financeiros e orçamentários em razão das sérias dificuldades para obtenção de receitas para a manutenção do atendimento aos usuários, prejudicando gravemente a provisão de recursos a serem aplicados nas suas instalações físicas, ação diretamente ligada à qualidade do atendimento e à oferta das suas políticas públicas. Por isso, acredito que a vedação de aplicação de recursos é equivocada”, explicou o deputado.

Outra sugestão de emenda do deputado que foi aprovada pelas três comissões foi a que assegura que os recursos orçamentários para o financiamento das ações socioassistenciais para 2020 sejam no em montante, no mínimo, igual ao empenhado em 2016, devidamente corrigidos, para que não haja descontinuidade dos serviços. “Os impactos com a falta de dinheiro na área de Assistência Social podem acarretar fechamento de equipamentos, a diminuição de trabalhadores da área, além de prejudicar os serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, ressaltou o deputado. Com os cortes realizados no ano passado, o Ministério da Cidadania já informou que os recursos disponíveis não serão suficientes para as despesas até o final do ano de 2019.

A CSSF e a CPD ainda aprovaram outra sugestão de Eduardo Barbosa para a consolidação do SUAS e garantir que os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os serviços de proteção social básica sejam minimamente adequados para o atendimento da demanda da população mais vulnerável, para que os cortes na Lei Orçamentária de 2019 não se repitam em 2020. “Uma redução orçamentária nessa área compromete a oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos”, explicou o deputado. A emenda inclui a ação de proteção social básica no Anexo de metas e Prioridades da LDO

A CPD também aprovou a sugestão do deputado para as ações de Proteção Social Especial, pois, segundo Eduardo Barbosa, o orçamento para essas ações para o ano de 2019 foi aprovado pelo Congresso Nacional foi 53,30% a menos do que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou em 2018 para o SUAS. “A falta de recurso terá resultados preocupantes. Cerca de 10 milhões de pessoas e famílias em situação de desemprego, fome, iminência de violência doméstica ficarão sem atendimento, anualmente, no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)”, afirmou Eduardo Barbosa.

A CPD ainda aprovou outra sugestão de emenda de Eduardo Barbosa para pedir apoio à alfabetização, à educação de jovens e adultos e a programas de elevação de escolaridade com qualificação profissional e participação cidadã, pois, de acordo com o deputado, ao concluírem a etapa da educação básica, as pessoas com deficiência, em especial aquelas com deficiência intelectual e com deficiências múltiplas, necessitam de apoio e estímulos para que as habilidades e competências adquiridas na educação formal não sejam perdidas. A emenda  também inclui a ação no Anexo de metas e Prioridades da LDO.

Eduardo Barbosa ainda justificou a emenda citando a Lei nº 13.632/2018, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD) para inserir a educação ao longo da vida como um dos princípios do ensino brasileiro. “Se a LDB determina a oferta da educação ao longo da vida, há que se incrementar o financiamento para que a lei seja cumprida, e um passo importante é incluir essa ação dentre as metas do orçamento da União”, afirmou. O Projeto de Lei 5374/2016, de autoria do deputado Eduardo Barbosa, deu origem à referida lei.




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