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05/06/2019 - Defensoria Pública da União defende emenda de Eduardo Barbosa na Reforma da Previdência

A Defensora Pública da União, Dra. Giedra Cristina Moreira, entregou ao relator da Reforma da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), documento da Defensoria Pública da União (DPU) em Belo Horizonte (MG) em apoio à emenda que o deputado federal Eduardo Barbosa, que também participou da reunião, apresentou para resguardar os diretos das pessoas com deficiência no texto da Reforma.

De acordo com o documento, a DPU acredita que pode haver um retrocesso dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência e violação do direito ao mínimo existencial deste grupo vulnerável caso à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) seja aprovada sem alteração no texto.

Entre outros pontos, a Defensoria defende a rejeição integral da proposta no que se refere às alterações referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a garantia do salário mínimo no que diz respeito à pensão por morte e benefício assistencial e reversão das cotas de pensão por morte ao dependente com deficiência moderada ou grave e ao dependente com deficiência intelectual ou mental como condição para a manutenção de um padrão de vida adequado.

O Presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), José Turozi, também participou da reunião e reforçou a importância do relator acatar a emenda do deputado Eduardo Barbosa.

O deputado Samuel Moreira disse que vai ler com atenção o documento entregue e que há uma grande possibilidade de se retirar tudo o que se refere ao BPC do texto da Reforma da Previdência. O relator disse que está mantido o prazo para apresentar o relatório entre quinta (6) e segunda-feira (10).

Clique aqui e saiba mais sobre a emenda.



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Tel: (61) 3215-1540/3540/5540
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A Defensora Pública da União, Dra. Giedra Cristina Moreira, entregou ao relator da Reforma da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), documento da Defensoria Pública da União (DPU) em Belo Horizonte (MG) em apoio à emenda que o deputado federal Eduardo Barbosa, que também participou da reunião, apresentou para resguardar os diretos das pessoas com deficiência no texto da Reforma.

De acordo com o documento, a DPU acredita que pode haver um retrocesso dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência e violação do direito ao mínimo existencial deste grupo vulnerável caso à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) seja aprovada sem alteração no texto.

Entre outros pontos, a Defensoria defende a rejeição integral da proposta no que se refere às alterações referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a garantia do salário mínimo no que diz respeito à pensão por morte e benefício assistencial e reversão das cotas de pensão por morte ao dependente com deficiência moderada ou grave e ao dependente com deficiência intelectual ou mental como condição para a manutenção de um padrão de vida adequado.

O Presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), José Turozi, também participou da reunião e reforçou a importância do relator acatar a emenda do deputado Eduardo Barbosa.

O deputado Samuel Moreira disse que vai ler com atenção o documento entregue e que há uma grande possibilidade de se retirar tudo o que se refere ao BPC do texto da Reforma da Previdência. O relator disse que está mantido o prazo para apresentar o relatório entre quinta (6) e segunda-feira (10).

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