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18/08/2011 - Congresso Nacional promove Seminário de Audiodescrição

Foi realizado o Seminário “Avaliação dos primeiros 45 dias de Audiodescrição nas televisões brasileiras – pela garantia do direito à comunicação e à informação da pessoa com deficiência”, nessa quinta-feira, 18 de agosto, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Desde 1º de julho, as emissoras de televisão brasileiras estão obrigadas a oferecer duas horas semanais de programação com audiodescrição, para ampliar o acesso das pessoas com deficiência visual à informação. No Seminário, especialistas e representantes da sociedade civil apontaram as principais questões sobre a implementação, dentre elas: as limitações que as pessoas com deficiência identificam na oferta, tais como a limitação de tempo (apenas duas horas semanais); a limitação da abrangência (o serviço só é oferecido para localidades com o sinal digital), o que implica em restrição de acesso para o público cego; a limitação da obrigatoriedade às televisões (a áudio descrição precisa ser ofertada também por outras fontes de cultura, como cinemas, teatros, livros, salas de aula). Outro ponto muito debatido foi a profissão de audiodescritor, o seu reconhecimento e a qualificação dos profissionais, bem como preocupações com os critérios que vêm sendo adotados pelas empresas nos processos seletivos.

Como resultado de uma produção literária criada para gerar um texto que não existe em uma obra finalizada, a audiodescrição deve dar conta das informações visuais da obra, de forma harmonizada com o roteiro original. Esse recurso oferece à pessoa com deficiência visual o acesso aos conteúdos importantes de uma obra, que são transmitidos aos videntes por meio de imagens. Por isso, o papel do narrador exige muita técnica para ser executado, visto que o audiodescritor não pode chamar a atenção para si como acontece com o dublador. A audiodescrição é um recurso importantíssimo, mas não faz parte da obra.

Essa técnica é assegurada às pessoas com deficiência visual por meio da Lei nº 10.098, de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.645, de 2005. É um recurso tecnológico que as emissoras de televisão, tanto as geradoras quanto as retransmissoras, devem tornar disponível aos telespectadores.

O Seminário foi realizado pela Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, em parceria com as frentes parlamentares do Congresso Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular da Câmara dos Deputados, das quais o Deputado Eduardo Barbosa é membro.



BRASÍLIA - DF
Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

PARÁ DE MINAS - MG
Rua São José, 280, Sala 1317 - 13º andar
Centro - Cep: 35660-014
Tel: (37) 3077-7903/7914/7934
E-mail: eduardobarbosagabinetemg@gmail.com

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Desde 1º de julho, as emissoras de televisão brasileiras estão obrigadas a oferecer duas horas semanais de programação com audiodescrição, para ampliar o acesso das pessoas com deficiência visual à informação. No Seminário, especialistas e representantes da sociedade civil apontaram as principais questões sobre a implementação, dentre elas: as limitações que as pessoas com deficiência identificam na oferta, tais como a limitação de tempo (apenas duas horas semanais); a limitação da abrangência (o serviço só é oferecido para localidades com o sinal digital), o que implica em restrição de acesso para o público cego; a limitação da obrigatoriedade às televisões (a áudio descrição precisa ser ofertada também por outras fontes de cultura, como cinemas, teatros, livros, salas de aula). Outro ponto muito debatido foi a profissão de audiodescritor, o seu reconhecimento e a qualificação dos profissionais, bem como preocupações com os critérios que vêm sendo adotados pelas empresas nos processos seletivos.

Como resultado de uma produção literária criada para gerar um texto que não existe em uma obra finalizada, a audiodescrição deve dar conta das informações visuais da obra, de forma harmonizada com o roteiro original. Esse recurso oferece à pessoa com deficiência visual o acesso aos conteúdos importantes de uma obra, que são transmitidos aos videntes por meio de imagens. Por isso, o papel do narrador exige muita técnica para ser executado, visto que o audiodescritor não pode chamar a atenção para si como acontece com o dublador. A audiodescrição é um recurso importantíssimo, mas não faz parte da obra.

Essa técnica é assegurada às pessoas com deficiência visual por meio da Lei nº 10.098, de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.645, de 2005. É um recurso tecnológico que as emissoras de televisão, tanto as geradoras quanto as retransmissoras, devem tornar disponível aos telespectadores.

O Seminário foi realizado pela Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, em parceria com as frentes parlamentares do Congresso Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular da Câmara dos Deputados, das quais o Deputado Eduardo Barbosa é membro.



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