Eduardo Barbosa Deputado Nota 10!

Você está em: Home » Imprensa » Notícias

Notícias

Compartilhar: Facebook Twitter Google

11/08/2011 - Deputado Eduardo Barbosa propõe conceito de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no âmbito da assistência social

Em evento realizado em Brasília, na última quarta-feira, 10, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Deputado Eduardo Barbosa representou a Federação Nacional das Apaes no encontro com as organizações nacionais representantes do Movimento de Pessoas com Deficiência. O encontro teve a finalidade de debater a habilitação e a reabilitação da pessoa com deficiência e a sua integração à vida comunitária. Na oportunidade, Eduardo Barbosa apresentou bases conceituais e teóricas que explicam as especificidades da pessoa com deficiência intelectual e as suas necessidades quanto ao atendimento no âmbito da política de assistência social. O Deputado reafirmou a sua convicção de que somente a assistência social tem capacidade de ser mais flexível, dentre as políticas públicas, na perspectiva de ofertar atendimento individualizado, de acordo com a diversidade das demandas do seu público alvo. Por isto, mostra-se como a área que deveria cuidar da promoção da intersetorialidade entre as políticas, para o atendimento integral e integrado da pessoa com deficiência. A intervenção do Deputado Eduardo Barbosa foi muito bem recebida pelos presentes. Primeiro, por contextualizar de forma didática a situação vivida pelas pessoas com deficiência e suas famílias; segundo, porque o Deputado destacou o que seriam os propósitos da habilitação e da reabilitação; e por fim, pela proposta concreta de conceito apresentada, com vistas a contribuir com o CNAS e com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), na elaboração da tipificação dos serviços de habilitação e reabilitação ofertados. A proposta de conceito para habilitação e reabilitação da Federação Nacional das Apaes é a seguinte: “Definir e ofertar apoios necessários para promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência tornando-as aptas e capazes de expressar sua autonomia na família, na comunidade e na sociedade”. A Federação Nacional tem acompanhado as dificuldades enfrentadas pelas suas filiadas em todo o Brasil, em especial quanto ao seu reconhecimento pelos conselhos municipais de assistência social no momento da respectiva inscrição. Em Minas Gerais não tem sido diferente, e também não são somente as Apaes que vem enfrentando tais dificuldades. Devido ao processo histórico, a visão dominante é a de que habilitação e reabilitação são ações de responsabilidade da área de saúde. Por esse motivo, o CNAS chamou as entidades para aprofundar o debate sobre o tema, para subsidiar o grupo de trabalho instalado no Conselho com o objetivo de regulamentar, no âmbito da assistência social, a tipificação dos serviços que favorecem a habilitação e a reabilitação, do ponto de vista da integração da pessoa com deficiência na vida familiar e comunitária. É muito importante lembrar que a Lei 12.101, de 2009, que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social, prevê que o vínculo SUAS é suficiente para a entidade de assistência social obter o certificado. Daí um dos motivos que levam à urgência da nova regulamentação em termos da tipificação, pois a inclusão explícita dos serviços na norma tende a eliminar as divergências existentes nas interpretações feitas sobre o âmbito de atuação das entidades, na esfera municipal. Além da Federação Nacional das APAES, participaram do encontro, como palestrantes, representantes da Organização de Cegos do Brasil – ONCB, Federação Nacional das AVAPES – FENAVAPE, Federação Nacional de Educação e integração dos Surdos – FENEIS, Federação Nacional das Associações Pestalozzi – FENASP, Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos – ONEDEF, Associação Brasileira de Autismo – ABRA, e da Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais – ABEDEV. Estiveram presentes, ainda, como convidados, inúmeras outras entidades, oriundas de diversos estados brasileiros, bem como do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Veja a íntegra da apresentação do Dep. Eduardo Barbosa

Galeria de Fotos:

Panorama do evento
Da esquerda para a direita: Deputada Rosinha da Adefal; Presidente do CNAS, Carlos Ferrari; Coordenadora da mesa, Leila Pizzato e Deputado Eduardo Barbosa

BRASÍLIA - DF
Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

PARÁ DE MINAS - MG
Rua São José, 280, Sala 1317 - 13º andar
Centro - Cep: 35660-014
Tel: (37) 3077-7903/7914/7934
E-mail: eduardobarbosagabinetemg@gmail.com

PSDB FEAPAES MG FENAPAES
Voltar ao Topo

© Copyright - 2013 - Deputado Federal Eduardo Barbosa - Todos os direitos reservados. Treis

Notícias

Compartilhar: Facebook Twitter Google

11/08/2011 - Deputado Eduardo Barbosa propõe conceito de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no âmbito da assistência social

Em evento realizado em Brasília, na última quarta-feira, 10, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Deputado Eduardo Barbosa representou a Federação Nacional das Apaes no encontro com as organizações nacionais representantes do Movimento de Pessoas com Deficiência. O encontro teve a finalidade de debater a habilitação e a reabilitação da pessoa com deficiência e a sua integração à vida comunitária. Na oportunidade, Eduardo Barbosa apresentou bases conceituais e teóricas que explicam as especificidades da pessoa com deficiência intelectual e as suas necessidades quanto ao atendimento no âmbito da política de assistência social. O Deputado reafirmou a sua convicção de que somente a assistência social tem capacidade de ser mais flexível, dentre as políticas públicas, na perspectiva de ofertar atendimento individualizado, de acordo com a diversidade das demandas do seu público alvo. Por isto, mostra-se como a área que deveria cuidar da promoção da intersetorialidade entre as políticas, para o atendimento integral e integrado da pessoa com deficiência. A intervenção do Deputado Eduardo Barbosa foi muito bem recebida pelos presentes. Primeiro, por contextualizar de forma didática a situação vivida pelas pessoas com deficiência e suas famílias; segundo, porque o Deputado destacou o que seriam os propósitos da habilitação e da reabilitação; e por fim, pela proposta concreta de conceito apresentada, com vistas a contribuir com o CNAS e com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), na elaboração da tipificação dos serviços de habilitação e reabilitação ofertados. A proposta de conceito para habilitação e reabilitação da Federação Nacional das Apaes é a seguinte: “Definir e ofertar apoios necessários para promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência tornando-as aptas e capazes de expressar sua autonomia na família, na comunidade e na sociedade”. A Federação Nacional tem acompanhado as dificuldades enfrentadas pelas suas filiadas em todo o Brasil, em especial quanto ao seu reconhecimento pelos conselhos municipais de assistência social no momento da respectiva inscrição. Em Minas Gerais não tem sido diferente, e também não são somente as Apaes que vem enfrentando tais dificuldades. Devido ao processo histórico, a visão dominante é a de que habilitação e reabilitação são ações de responsabilidade da área de saúde. Por esse motivo, o CNAS chamou as entidades para aprofundar o debate sobre o tema, para subsidiar o grupo de trabalho instalado no Conselho com o objetivo de regulamentar, no âmbito da assistência social, a tipificação dos serviços que favorecem a habilitação e a reabilitação, do ponto de vista da integração da pessoa com deficiência na vida familiar e comunitária. É muito importante lembrar que a Lei 12.101, de 2009, que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social, prevê que o vínculo SUAS é suficiente para a entidade de assistência social obter o certificado. Daí um dos motivos que levam à urgência da nova regulamentação em termos da tipificação, pois a inclusão explícita dos serviços na norma tende a eliminar as divergências existentes nas interpretações feitas sobre o âmbito de atuação das entidades, na esfera municipal. Além da Federação Nacional das APAES, participaram do encontro, como palestrantes, representantes da Organização de Cegos do Brasil – ONCB, Federação Nacional das AVAPES – FENAVAPE, Federação Nacional de Educação e integração dos Surdos – FENEIS, Federação Nacional das Associações Pestalozzi – FENASP, Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos – ONEDEF, Associação Brasileira de Autismo – ABRA, e da Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais – ABEDEV. Estiveram presentes, ainda, como convidados, inúmeras outras entidades, oriundas de diversos estados brasileiros, bem como do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Veja a íntegra da apresentação do Dep. Eduardo Barbosa

Galeria de Fotos:

Panorama do evento
Da esquerda para a direita: Deputada Rosinha da Adefal; Presidente do CNAS, Carlos Ferrari; Coordenadora da mesa, Leila Pizzato e Deputado Eduardo Barbosa

BRASÍLIA - DF
Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

PARÁ DE MINAS - MG
Rua São José, 280, Sala 1317 - 13º andar
Centro - Cep: 35660-014
Tel: (37) 3077-7903/7914/7934
E-mail: eduardobarbosagabinetemg@gmail.com

PSDB FEAPAES MG FENAPAES
Facebook Twitter YouTube Voltar ao Topo

© Copyright - 2013 - Deputado Federal Eduardo Barbosa - Todos os direitos reservados. Treis