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Documentação

Ministério do Desenvolvimento Social
Entidade com atuação exclusiva ou preponderante na área da assistência social

Cartilha de Assistência Social - FEAPAES - MG
Modelo de Relação Nominal dos Idosos – I.L.P.I.
Vídeo explicativo para solicitar o CEBAS
Circular Nº 5/19 Orientações CNEAS - Apaes
Portaria nº 2690 de 2018
Portaria nº 353 de 2011 (REVOGADA)
Modelo de Requerimento (CONFORME PORTARIA Nº 353 DE 2011)
Cartilha Passos para a Certificação CEBAS Assistência Social.
Modelo de Relatório de Atividades
Modelos de Contratos de Prestação de Serviços de I.L.P.I.
Relação de Documentos

Ministério da Saúde
Entidade com atuação exclusiva ou preponderante na área da saúde

Relação de Documentos
Legislação
Modelo de Requerimento - Anexo I

Ministério da Educação e Cultura
Entidade com atuação exclusiva ou preponderante na área educacional

Cartilha CEBAS-MEC
Prorrogado o período de manutenção do SisCEBAS
Legislação
Modelo de Relatório de Atividades
Modelo de Requerimento
Relação de Documentos

Observação: A entidade que atue em mais de uma área deverá requerer a certificação ou renovação do CEBAS no Ministério responsável pela área de atuação preponderante (assistência social, saúde e educação), sem prejuízo da comprovação dos requisitos exigidos para as demais áreas.

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