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02/04/2019 - ATENÇÃO: PUBLICADAS PORTARIAS PARA COMUNIDADES TERAPÊUTICAS


O Ministério da Cidadania publicou três portarias que instituem o cadastramento, a fiscalização e a certificação das Comunidades Terapêuticas. A primeira portaria (Portaria nº 562, de 19 de março de 2019) trata do plano de fiscalização e monitoramento das entidades por servidores da Secretaria de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), do Ministério da Cidadania. O objetivo é estabelecer critérios para acompanhar a execução dos serviços prestados.

A segunda portaria (Portaria nº 563, de 19 de março de 2019) cria um cadastro das Comunidades Terapêuticas, com o objetivo de mapeá-las e, assim, garantir um tratamento padronizado e de qualidade às pessoas com problemas associados ao uso de álcool e outras drogas. Para serem credenciadas pelo Ministério da Cidadania, as Comunidades deverão apresentar um conjunto de documentos que comprovem o funcionamento e as regras de acolhimento.

A terceira portaria (Portaria nº 564, de 19 de março de 2019) institui a certificação de qualidade dos cursos de capacitação para profissionais que atuam nas Comunidades Terapêuticas. O certificado poderá ser concedido a pessoas jurídicas sem fins lucrativos e atuantes há pelos menos três anos na capacitação e assessoramento de instituições. A certificação é voluntária e, entre as regras, está apresentar CNPJ com pelo menos 5 anos de existência, estatuto, relatórios de atividades e projeto pedagógico.

Clique aqui e acesse a Portaria nº 562, de 19 de março de 2019

Clique aqui e acesse a Portaria nº 563, de 19 de março de 2019

Clique aqui e acesse a Portaria nº 564, de 19 de março de 2019



Com informações da Ascom/Ministério da Cidadania



BRASÍLIA - DF
Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540 - Fax: (61) 3215-2540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

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O Ministério da Cidadania publicou três portarias que instituem o cadastramento, a fiscalização e a certificação das Comunidades Terapêuticas. A primeira portaria (Portaria nº 562, de 19 de março de 2019) trata do plano de fiscalização e monitoramento das entidades por servidores da Secretaria de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), do Ministério da Cidadania. O objetivo é estabelecer critérios para acompanhar a execução dos serviços prestados.

A segunda portaria (Portaria nº 563, de 19 de março de 2019) cria um cadastro das Comunidades Terapêuticas, com o objetivo de mapeá-las e, assim, garantir um tratamento padronizado e de qualidade às pessoas com problemas associados ao uso de álcool e outras drogas. Para serem credenciadas pelo Ministério da Cidadania, as Comunidades deverão apresentar um conjunto de documentos que comprovem o funcionamento e as regras de acolhimento.

A terceira portaria (Portaria nº 564, de 19 de março de 2019) institui a certificação de qualidade dos cursos de capacitação para profissionais que atuam nas Comunidades Terapêuticas. O certificado poderá ser concedido a pessoas jurídicas sem fins lucrativos e atuantes há pelos menos três anos na capacitação e assessoramento de instituições. A certificação é voluntária e, entre as regras, está apresentar CNPJ com pelo menos 5 anos de existência, estatuto, relatórios de atividades e projeto pedagógico.

Clique aqui e acesse a Portaria nº 562, de 19 de março de 2019

Clique aqui e acesse a Portaria nº 563, de 19 de março de 2019

Clique aqui e acesse a Portaria nº 564, de 19 de março de 2019



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