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30/11/2018 - ATENÇÃO ENTIDADES DA ÁREA DE SAÚDE: ABERTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PRONON E PRONAS/PCD


OF.CIRCULAR 23/2018

Assunto: PRONON e PRONAS-PCD

Prezado (a) Presidente,

Informo que foi publicada no Diário Oficial da União de 30/11/2018, a Portaria Interministerial nº 3.754, de 26 de novembro de 2018 (abaixo), que fixa, para o exercício de 2018, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Uma vez credenciadas, as instituições poderão apresentar até três projetos por ano, em cada programa. Os projetos deverão ser protocolados no Ministério da Saúde no prazo de até 45 dias, a partir da data de publicação da Portaria acima (até 13/01/2019). Caso apresente os projetos, é imprescindível conhecer a Portaria de Consolidação nº 05 de 2017, capítulo IV - abaixo.

O valor de cada projeto apresentado no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD está limitado a até 5% (cinco por cento) do valor global máximo destinado para dedução fiscal, estabelecido anualmente em ato conjunto do Ministério da Saúde e do Ministério da Fazenda.

Os Projetos devem ser enviados para Ministério da Saúde – Secretaria Executiva  por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou SEDEX ou entregue diretamente no Protocolo Central do Ministério da Saúde, constando como destinatário: "Ministério da Saúde - PRONON ou PRONAS/PCD - Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Protocolo Central, CEP 70058-900 Brasília - DF".

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas ainda com o meu assessor Junior Caixeta, pelos telefones (61) 3215-1540/3540.

ABRAÇO FRATERNO,

EDUARDO BARBOSA

Deputado Federal


Portaria Interministerial nº 3.754, de 26 de novembro de 2018
Portaria de Consolidação nº 05 de 2017

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O valor de cada projeto apresentado no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD está limitado a até 5% (cinco por cento) do valor global máximo destinado para dedução fiscal, estabelecido anualmente em ato conjunto do Ministério da Saúde e do Ministério da Fazenda.

Os Projetos devem ser enviados para Ministério da Saúde – Secretaria Executiva  por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou SEDEX ou entregue diretamente no Protocolo Central do Ministério da Saúde, constando como destinatário: "Ministério da Saúde - PRONON ou PRONAS/PCD - Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Protocolo Central, CEP 70058-900 Brasília - DF".

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ABRAÇO FRATERNO,

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