Eduardo Barbosa Deputado Nota 10!

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04/03/2011 - Prazo para inscrição (renovação) e Prestação de Contas anual junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social- CMAS.

OF.CIRC.GAB.Nº 11/11 Brasília, 03 de março de 2011. ASSUNTO: PRAZO PARA INSCRIÇÃO (RENOVAÇÃO) E PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL JUNTO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS. Prezado(a) Presidente(a), Conforme Resolução nº 16, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), publicada em 05/05/2010, que “define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal”; é necessário que essa Entidade fique atenta para esta inscrição (renovação) e prestação de contas perante o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, se for o seu caso. Por meio da Circular nº 09/2010, e com base nas informações da citada Resolução, comuniquei a essa entidade que o prazo para prestação de contas se encerra em 30/04/2011, e para inscrição (renovação) em 17/05/2011. Recomendo verificar no CMAS de sua cidade, quais as providências a serem adotadas para esta inscrição (renovação) e prestação de contas. Leia, atentamente, a Resolução nº 16/2010 e a Circular nº 09/2010 (veja arquivo anexo). Já a Resolução, está disponível em meu site: www.eduardobarbosa.com, em LEGISLAÇÃO – CEBAS – LEGISLAÇÃO. As Entidades e Organizações de Assistência Social, que pretendam requerer ou renovar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a partir de 17 de maio de 2011, terão que apresentar esta inscrição (renovação) sob novos moldes, de acordo com a Resolução nº 16. Minha assessoria em Brasília está à disposição para o esclarecimento de dúvidas, pelos telefones: (61) 3215-3540 ou (61) 3215-5540 (falar com Luciene Carvalho ou Marcelo Silva). Abraço fraterno, EDUARDO BARBOSA Deputado Federal
Veja a íntegra da circular nº 09/2010

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Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540 - Fax: (61) 3215-2540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

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