Eduardo Barbosa Deputado Nota 10!

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03/01/2011 - Publicada a Instrução Normativa nº 1, que estabelece procedimentos relativos à Certificação de Entidades Beneficente de Assistência Social, no âmbito do MDS

Publicado no Diário Oficial da União de 03 de janeiro de 2011, Instrução Normativa da Secretaria Nacional de Assistência Social, que estabelece os procedimentos adotados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS, para concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social –CEBAS. Dessa forma, devida à importância no atendimento as disposições presentes na referida instrução para a obtenção ou manutenção do CEBAS, certificado essencial para entre outros benefícios isentar as entidades do recolhimento das contribuições Sociais, orientamos uma primeira leitura atenciosa à Instrução Normativa n° 01.
acesse a íntegra a Instrução Normativa n° 01 de 31 de dezembro de 2011.

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Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

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