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  Nº 01 / 2010  |  26/02/2010    
 

Prezados companheiros,

Com grande entusiasmo, levo até vocês mais um canal de informação e avaliação do meu mandato parlamentar. A partir de agora, semanalmente, nosso boletim eletrônico estará aberto para consultas, sugestões e trocas de ideias. Além disso, neste espaço você encontrará dicas de livros, glossário de termos legislativos e ainda links para as principais redes sociais.

O desenvolvimento social e econômico do nosso país passa, necessariamente, pelo fortalecimento da democracia representativa. Com essa convicção, elaborei este meio de comunicação para que o nosso contato fique cada vez mais próximo e eficaz. Conto com a sua opinião e participação, para avançarmos nos temas propostos.

Em 2010, entre os principais assuntos que irão pautar a agenda do Congresso Nacional está a votação do PLP 518, de 2009, que institui a chamada “Ficha Limpa”. O projeto, de iniciativa popular, recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas e torna inelegível o candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava, estupro e tráfico de drogas, entre outros. Veta, também, a candidatura de políticos que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar; daí a importância de sua urgente aprovação para o avanço da nossa democracia.

A votação dos projetos que tratam do marco regulatório do petróleo do pré-sal, previstas para serem concluídas até 10 de março, também são de suma importância para todos nós. Dos três restantes, o primeiro que está sendo apreciado é o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal para financiar programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia. Posteriormente serão pautadas as propostas: que define o regime de exploração e partilha dos royalties entre os estados (PL 5938/09); e que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal (PL 5941/09).

A agenda legislativa de 2010 também guarda temas de grande impacto na vida dos aposentados, que desde o ano passado tem cobrado do Congresso Nacional a aprovação de diversas propostas de seu interesse, como o PL 3299/08, que extingue o fator previdenciário, o PL 4434/08, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios, e o PL 01/2007, que estende aos aposentados e pensionistas a mesma política de reajuste concedida ao mínimo. Fui o Presidente da Comissão Especial que apreciou o Estatuto do Idoso e tenho o compromisso com sua dignidade. Apoio a luta desses milhões de brasileiros que tanto fizeram pelo nosso país e anseio para que a bancada governista permita a aprovação dessas propostas este ano.

Boa leitura!

Abraço fraterno,

   

28 de fevereiro: prazo final para as entidades privadas, mantenedoras de escolas especiais, apresentarem suas prestações de contas dos recursos do PDDE 2009.

    Constituição Federal de 1988Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988.

Legislatura - período de quatro anos coincidente com o mandato parlamentar.

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