Eduardo Barbosa apresentou emenda sobre BPC na Reforma da Previdência

Quando membro titular da Comissão Especial que analisou a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), o deputado federal Eduardo Barbosa apresentou emenda para modificar o texto original da Reforma da Previdência em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC).

De acordo com as regras atuais, o BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência cuja renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. A proposta do governo desvinculava o benefício assistencial do salário mínimo; estabelecia a idade de setenta anos ou mais para que a pessoa idosa possa ter acesso ao benefício assistencial; e determinava o grau de deficiência para fins de definição do acesso ao benefício e do seu valor.

“O benefício no valor de um salário mínimo é garantido pela Constituição Federal e constitui um direito social fundamental da pessoa com deficiência e da pessoa idosa, sob o qual recai a proteção do princípio da vedação do retrocesso social”, explicou Eduardo Barbosa. A emenda propôs a manutenção do valor de um salário mínimo para o benefício assistencial.

Eduardo Barbosa também discordou do aumento da idade para receber o benefício. “Existe uma incoerência na proposta, porque o acesso ao benefício do idoso vai aumentar para 70 anos, sendo que a sua condição de vida é incompatível para chegar a essa idade”, ressaltou. A emenda mateve a idade de 65 anos para receber o benefício.

A emenda ainda propôs a retirada do critério relacionado ao “grau de deficiência para fins de definição do acesso ao benefício e do seu valor” para elegibilidade da pessoa com deficiência ao benefício assistencial. “O grau de deficiência já é considerado para a concessão ou manutenção do BPC, mas não há como concordar com a utilização desse critério para definir o valor do benefício, que queremos manter vinculado ao valor so salário mínimo”, afirmou.

A PEC 287/2016 também propôs que se considere a renda integral do grupo familiar para o cálculo da renda per capita familiar do postulante ao benefício assistencial. “Não podemos concordar com essa exigência, que visa claramente restringir ainda mais o acesso ao mínimo existencial, um direito fundamental garantido pela Constituição aos idosos e pessoas com deficiência mais pobres”, explicou o deputado.

A chance de votação da Reforma da Previdência é remota.

 

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