Eduardo Barbosa Deputado Nota 10!

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23/03/2018 - ATENÇÃO APAES: PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES CIB-SUS/MG NºS 2.692 e 2.691.

OF. CIRC. GAB. Nº 09/18

 

Prezado (a) Presidente,

Informo que foi publicada as Deliberações CIB-SUS/MG NºS 2.691 e 2.692, ambas de 20 de março de 2018, que revogaram as Deliberações NºS 2.672 e 2.673, devido a erros nos valores constantes dos Anexos IV e V-A,  e II e III,  respectivamente. Refere-se a assunto tratado anteriormente por meio da minha circular nº 6, apensa.

As Deliberações, que encaminho para leitura, tratam do reajuste dos valores de procedimentos realizados pelas Apaes que integram a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG - SERDIs e CERs, decorrente da Portaria nº 3.687, de 22/12/2017, do Ministério da Saúde.

Assim, as Apaes que fazem parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS do Estado de Minas deverão procurar a Secretaria Municipal de Saúde, munidas da Deliberação respectiva, para que sejam adotadas as providências necessárias para efetivar esse reajuste, no caso da gestão plena da saúde. 

A Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da SES/MG cuidará de ajustar os contratos daquelas que são contratualizadas com a SES/MG, gerando termo aditivo e, posteriormente, as Apaes serão informadas pela Coordenação e pela Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais sobre como se dará o acesso a esses Termos Aditivos, podendo até serem convocadas pela Coordenação para uma reunião.

Oportunamente, venho alertar que 22/04/2018 é o último dia para o envio da documentação para adesão à estratégia de expansão da oferta dos procedimentos relacionados à Reabilitação Intelectual, se for o caso. Assunto também tratado na circular nº 6 de 2018 e regulamentado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.670, que aprovou o “Edital de Chamamento Público. Fui informado pela Coordenação que até a presente data nenhuma Apae encaminhou a documentação para essa adesão. Não deixe para última hora, participe! É uma possibilidade de financiamento que pode favorecer a melhoria do atendimento prestado à pessoa com deficiência na entidade.

Para esclarecer dúvidas, caso seja de seu interesse, faça contato com a minha Chefe de Gabinete, Luciene de Carvalho, pelos telefones (61) 3215-3540 ou 3215-1540.

ABRAÇO FRATERNO,

EDUARDO BARBOSA

Deputado Federal



BRASÍLIA - DF
Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540 - Fax: (61) 3215-2540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

PARÁ DE MINAS - MG
Rua Melo Sobrinho, 55 - Centro
Cep: 35660-108
Tel: (37) 3077-7903/7914/7934
E-mail: eduardobarbosagabinetemg@gmail.com

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Prezado (a) Presidente,

Informo que foi publicada as Deliberações CIB-SUS/MG NºS 2.691 e 2.692, ambas de 20 de março de 2018, que revogaram as Deliberações NºS 2.672 e 2.673, devido a erros nos valores constantes dos Anexos IV e V-A,  e II e III,  respectivamente. Refere-se a assunto tratado anteriormente por meio da minha circular nº 6, apensa.

As Deliberações, que encaminho para leitura, tratam do reajuste dos valores de procedimentos realizados pelas Apaes que integram a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG - SERDIs e CERs, decorrente da Portaria nº 3.687, de 22/12/2017, do Ministério da Saúde.

Assim, as Apaes que fazem parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS do Estado de Minas deverão procurar a Secretaria Municipal de Saúde, munidas da Deliberação respectiva, para que sejam adotadas as providências necessárias para efetivar esse reajuste, no caso da gestão plena da saúde. 

A Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da SES/MG cuidará de ajustar os contratos daquelas que são contratualizadas com a SES/MG, gerando termo aditivo e, posteriormente, as Apaes serão informadas pela Coordenação e pela Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais sobre como se dará o acesso a esses Termos Aditivos, podendo até serem convocadas pela Coordenação para uma reunião.

Oportunamente, venho alertar que 22/04/2018 é o último dia para o envio da documentação para adesão à estratégia de expansão da oferta dos procedimentos relacionados à Reabilitação Intelectual, se for o caso. Assunto também tratado na circular nº 6 de 2018 e regulamentado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.670, que aprovou o “Edital de Chamamento Público. Fui informado pela Coordenação que até a presente data nenhuma Apae encaminhou a documentação para essa adesão. Não deixe para última hora, participe! É uma possibilidade de financiamento que pode favorecer a melhoria do atendimento prestado à pessoa com deficiência na entidade.

Para esclarecer dúvidas, caso seja de seu interesse, faça contato com a minha Chefe de Gabinete, Luciene de Carvalho, pelos telefones (61) 3215-3540 ou 3215-1540.

ABRAÇO FRATERNO,

EDUARDO BARBOSA

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