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23/02/2018 - PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES CIB-SUS/MG NºS 2.672, 2.673 E 2.670

OF.CIRC.GAB.Nº 06/18

Brasília, 23 de fevereiro de 2018.

Assunto: PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES CIB-SUS/MG NºS 2.672, 2.673 E 2.670

Prezado (a) Presidente,

Conforme a nossa circular 03/18 (apensa), informo que foram publicadas as Deliberações CIB-SUS/MG Nº 2.672 e Nº 2.673, de 22/02/2018, que encaminho para leitura, e que tratam do reajuste dos valores de procedimentos realizados pelas Entidades que integram a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG - SERDIs e CERs.

No entanto, a Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG, informa que as Deliberações acima serão republicadas, uma vez que detectaram erros nos valores constantes das mesmas. Aguardem a nova publicação, sobre as quais os manteremos informados.

Foi publicada, também, a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.670, em 22/02/2018, que aprova o “Edital de Chamamento Público para adesão à estratégia de expansão da oferta dos procedimentos relacionados à Reabilitação Intelectual e dá outras providências”.

As instituições que por ventura venham a aderir à estratégia de expansão da oferta dos procedimentos relacionados à Reabilitação Intelectual e receber recursos para esta finalidade  farão parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS de Minas Gerais, sendo reconhecidas como Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) tipo I e, portanto, deverão seguir as normas estabelecidas para este serviço.

Oriento a leitura do Edital de Chamamento Público, atentando para: Disposições Preliminares; Objeto; Condições de Participação; Projeto Assistencial; Seleção do Projeto Assistencial (observe o endereço e forma do envio do projeto no prazo estipulado: 60 dias a partir da data de publicação – 22/04/2018 – último dia); Critérios para Adesão das Instituições (oriento que, caso a entidade não se enquadre inicialmente nos critérios por ordem de prioridade, sugiro mesmo assim o envio do projeto assistencial); Dos Recursos; Das Disposições Gerais e Anexos.

Participe! É uma possibilidade de financiamento que pode favorecer a melhoria do atendimento prestado à pessoa com deficiência na entidade.

Para esclarecer dúvidas, caso seja de seu interesse, faça contato com a minha Chefe de Gabinete, Luciene de Carvalho, pelos telefones (61) 3215-3540 ou 3215-1540.

ABRAÇO FRATERNO,

EDUARDO BARBOSA

Deputado Federal


Circular 03/18

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Brasília, 23 de fevereiro de 2018.

Assunto: PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES CIB-SUS/MG NºS 2.672, 2.673 E 2.670

Prezado (a) Presidente,

Conforme a nossa circular 03/18 (apensa), informo que foram publicadas as Deliberações CIB-SUS/MG Nº 2.672 e Nº 2.673, de 22/02/2018, que encaminho para leitura, e que tratam do reajuste dos valores de procedimentos realizados pelas Entidades que integram a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG - SERDIs e CERs.

No entanto, a Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG, informa que as Deliberações acima serão republicadas, uma vez que detectaram erros nos valores constantes das mesmas. Aguardem a nova publicação, sobre as quais os manteremos informados.

Foi publicada, também, a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.670, em 22/02/2018, que aprova o “Edital de Chamamento Público para adesão à estratégia de expansão da oferta dos procedimentos relacionados à Reabilitação Intelectual e dá outras providências”.

As instituições que por ventura venham a aderir à estratégia de expansão da oferta dos procedimentos relacionados à Reabilitação Intelectual e receber recursos para esta finalidade  farão parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS de Minas Gerais, sendo reconhecidas como Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) tipo I e, portanto, deverão seguir as normas estabelecidas para este serviço.

Oriento a leitura do Edital de Chamamento Público, atentando para: Disposições Preliminares; Objeto; Condições de Participação; Projeto Assistencial; Seleção do Projeto Assistencial (observe o endereço e forma do envio do projeto no prazo estipulado: 60 dias a partir da data de publicação – 22/04/2018 – último dia); Critérios para Adesão das Instituições (oriento que, caso a entidade não se enquadre inicialmente nos critérios por ordem de prioridade, sugiro mesmo assim o envio do projeto assistencial); Dos Recursos; Das Disposições Gerais e Anexos.

Participe! É uma possibilidade de financiamento que pode favorecer a melhoria do atendimento prestado à pessoa com deficiência na entidade.

Para esclarecer dúvidas, caso seja de seu interesse, faça contato com a minha Chefe de Gabinete, Luciene de Carvalho, pelos telefones (61) 3215-3540 ou 3215-1540.

ABRAÇO FRATERNO,

EDUARDO BARBOSA

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