OF. CIRC. GAB. Nº 19/17
   

ASSUNTO: LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO PDDE 2017

Prezado (a) Presidente,

Conforme informação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a segunda parcela dos recursos do PDDE Básico de 2017, poderá ser paga ainda este ano.

Acompanhe essa liberação acessando o site www.fnde.gov.br. Na tela principal, no lado direito da página, no título CONSULTAS ONLINE, clique em “Liberação de recursos”. Novo campo aparecerá: Liberações/Consultas Gerais. Após preencher os campos: ano (2017), programa (PDDE- EDUCAÇÃO ESPECIAL - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-EDUCAÇÃO ESPECIAL), selecionar a UF (Minas Gerais), o município e tipo de entidade (Todos) e clicar em “Confirmar”, abrirá uma tela com a visualização esfera (PARTICULAR), clicar em “Particular” e aparecerá o nome da Apae, clique nele para verificar o valor e o número da conta na qual foi efetuado o crédito. Consulte diariamente, pois é de responsabilidade da Entidade Mantenedora (EM) manter o acompanhamento das transferências do PDDE.

Enquanto não utilizados na sua finalidade, os recursos do PDDE Básico deverão ser, obrigatoriamente, aplicados em caderneta de poupança aberta especificamente para o programa, quando a previsão do seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, se a sua utilização ocorrer em prazo inferior a um mês (artigo 15 da Resolução 10/2013 – apensa). Assim, caso os recursos sejam depositados ainda neste exercício, após aplicação dos mesmos, a entidade poderá executá-los em 2018, seguindo as orientações das circulares de números 20 e 21, anexas, que tratam das orientações sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades beneficiárias do PDDE Básico - 2017, para aquisição de materiais/bens e contratação de serviços; e a respeito da Execução e Prestação de Contas do Programa.

Qualquer dúvida ligue para meu assessor Júnior Caixeta, nos telefones; (61) 3215.35.40 ou 3215.1540.

ABRAÇO FRATERNO,


EDUARDO BARBOSA
Deputado Federal