Eduardo Barbosa Deputado Nota 10!

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29/09/2017 - ATENÇÃO APAES! LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO PDDE 2017.

OF. CIRC. GAB. Nº 13/17



ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO PDDE 2017 E DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS RECURSOS PDDE 2018.



Prezado (a) Presidente,


LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE /2017:
Informo que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE iniciou o pagamento da primeira parcela dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Básico, pois os recursos serão repassados em duas parcelas, conforme prevê o artigo 2º da Resolução nº 16 de 2015 – apensa, para Apaes que atendam aos critérios, quais sejam, participaram do Censo Escolar 2016, apresentaram a documentação completa para habilitação em 2017 e estão adimplentes com as prestações de contas referentes ao PDDE Básico dos anos anteriores.

Acompanhe essa liberação acessando o site www.fnde.gov.br. Na tela principal, no lado direito da página, no título CONSULTAS ONLINE, clique em “Liberação de recursos”. Novo campo aparecerá: Liberações/Consultas Gerais. Após preencher os campos: ano (2017), programa (PDDE- EDUCAÇÃO ESPECIAL - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-EDUCAÇÃO ESPECIAL), selecionar a UF (Minas Gerais), o município e tipo de entidade (Todos) e clicar em “Confirmar”, abrirá uma tela com a visualização esfera (PARTICULAR), clicar em “Particular” e aparecerá o nome da Apae, clique nele para verificar o valor e o número da conta na qual foi efetuado o crédito. Consulte diariamente, pois é de responsabilidade da Entidade Mantenedora (EM) manter o acompanhamento das transferências do PDDE. Caso não aconteça nos próximos 10 dias, contate meu assessor Junior, nos telefones ao final indicado.

Enquanto não utilizados na sua finalidade, os recursos do PDDE Básico deverão ser, obrigatoriamente, aplicados em caderneta de poupança aberta especificamente para o programa, quando a previsão do seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, se a sua utilização ocorrer em prazo inferior a um mês (artigo 15 da Resolução 10/2013 – apensa).
Seguem anexas as circulares de números 16 e 17 com orientações sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades beneficiárias do PDDE Básico - 2017, para aquisição de materiais/bens e contratação de serviços; e a respeito da Execução e Prestação de Contas do Programa.

DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS RECURSOS PDDE 2018:
O sistema do PDDEWeb está disponível até o dia 31 de dezembro, para que a Entidade Mantenedora- EM, no endereço: https://www.fnde.gov.br/pdde, defina os percentuais de recursos que desejará receber em custeio e/ou capital no exercício de 2018. Digitando o endereço acima, aparecerá a tela para preenchimento do login e senha. Caso não os possua ou se esqueceu dos mesmos acesse o botão “Clique Aqui”. Em seguida selecione a opção “Escola Privada de Educação Especial”, cuja tela se abrirá para o preenchimento do código INEP (nº do código da escola/censo escolar); digite-o e pesquise; preencha os campos obrigatórios com os dados do presidente e informe o e-mail institucional da Apae e clique do lado direito em “Solicitar Senha”, que será enviada para o e-mail indicado. De posse da senha e login, entre no sistema: no “Menu” clique em “Programação Custeio e Capital próximo exercício”, defina os percentuais e clique em “Salvar”.

Oriento, se for de interesse da entidade alterar os percentuais a serem utilizados em custeio e/ou capital para 2018, sempre em reunião com os membros da Diretoria Executiva (presidente e diretor financeiro), Conselho Fiscal, funcionários da Apae (diretora, secretária, pessoa responsável pela execução e prestação de contas do PDDE), funcionários da área educacional (professor e/ou orientador educacional e/ou supervisor) e da comunidade escolar (pai e pessoa com deficiência – autodefensor), constando em ata os percentuais aprovados nesta reunião, evitando prejudicar no futuro, o processo para levantamento e seleção das aquisições (materiais e bens a serem adquiridos e/ou serviços a serem contratados), conforme estabelece o Sistema de Pesquisa de Preços.

Em caso de não adoção desta iniciativa, automaticamente, será obrigatória a utilização dos recursos pela EM, na proporção de 50% (cinquenta por cento) em custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas com Junior Caixeta, pelos telefones (61) 3215-1540/3540.

ABRAÇO FRATERNO,


EDUARDO BARBOSA
Deputado Federal


16-17 Circular Resolução nº 9 de 2011 do FNDE
17-17 Execução e Prestação de Contas PDDE 2017
Resolução nº 10 de 18 de abril de 2013
Resolução nº 16 de 9 de dezembro de 2015

BRASÍLIA - DF
Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 540
Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540 - Fax: (61) 3215-2540
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

PARÁ DE MINAS - MG
Rua Melo Sobrinho, 55 - Centro
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OF. CIRC. GAB. Nº 13/17



ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO PDDE 2017 E DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS RECURSOS PDDE 2018.



Prezado (a) Presidente,


LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE /2017:
Informo que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE iniciou o pagamento da primeira parcela dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Básico, pois os recursos serão repassados em duas parcelas, conforme prevê o artigo 2º da Resolução nº 16 de 2015 – apensa, para Apaes que atendam aos critérios, quais sejam, participaram do Censo Escolar 2016, apresentaram a documentação completa para habilitação em 2017 e estão adimplentes com as prestações de contas referentes ao PDDE Básico dos anos anteriores.

Acompanhe essa liberação acessando o site www.fnde.gov.br. Na tela principal, no lado direito da página, no título CONSULTAS ONLINE, clique em “Liberação de recursos”. Novo campo aparecerá: Liberações/Consultas Gerais. Após preencher os campos: ano (2017), programa (PDDE- EDUCAÇÃO ESPECIAL - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-EDUCAÇÃO ESPECIAL), selecionar a UF (Minas Gerais), o município e tipo de entidade (Todos) e clicar em “Confirmar”, abrirá uma tela com a visualização esfera (PARTICULAR), clicar em “Particular” e aparecerá o nome da Apae, clique nele para verificar o valor e o número da conta na qual foi efetuado o crédito. Consulte diariamente, pois é de responsabilidade da Entidade Mantenedora (EM) manter o acompanhamento das transferências do PDDE. Caso não aconteça nos próximos 10 dias, contate meu assessor Junior, nos telefones ao final indicado.

Enquanto não utilizados na sua finalidade, os recursos do PDDE Básico deverão ser, obrigatoriamente, aplicados em caderneta de poupança aberta especificamente para o programa, quando a previsão do seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, se a sua utilização ocorrer em prazo inferior a um mês (artigo 15 da Resolução 10/2013 – apensa).
Seguem anexas as circulares de números 16 e 17 com orientações sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades beneficiárias do PDDE Básico - 2017, para aquisição de materiais/bens e contratação de serviços; e a respeito da Execução e Prestação de Contas do Programa.

DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS RECURSOS PDDE 2018:
O sistema do PDDEWeb está disponível até o dia 31 de dezembro, para que a Entidade Mantenedora- EM, no endereço: https://www.fnde.gov.br/pdde, defina os percentuais de recursos que desejará receber em custeio e/ou capital no exercício de 2018. Digitando o endereço acima, aparecerá a tela para preenchimento do login e senha. Caso não os possua ou se esqueceu dos mesmos acesse o botão “Clique Aqui”. Em seguida selecione a opção “Escola Privada de Educação Especial”, cuja tela se abrirá para o preenchimento do código INEP (nº do código da escola/censo escolar); digite-o e pesquise; preencha os campos obrigatórios com os dados do presidente e informe o e-mail institucional da Apae e clique do lado direito em “Solicitar Senha”, que será enviada para o e-mail indicado. De posse da senha e login, entre no sistema: no “Menu” clique em “Programação Custeio e Capital próximo exercício”, defina os percentuais e clique em “Salvar”.

Oriento, se for de interesse da entidade alterar os percentuais a serem utilizados em custeio e/ou capital para 2018, sempre em reunião com os membros da Diretoria Executiva (presidente e diretor financeiro), Conselho Fiscal, funcionários da Apae (diretora, secretária, pessoa responsável pela execução e prestação de contas do PDDE), funcionários da área educacional (professor e/ou orientador educacional e/ou supervisor) e da comunidade escolar (pai e pessoa com deficiência – autodefensor), constando em ata os percentuais aprovados nesta reunião, evitando prejudicar no futuro, o processo para levantamento e seleção das aquisições (materiais e bens a serem adquiridos e/ou serviços a serem contratados), conforme estabelece o Sistema de Pesquisa de Preços.

Em caso de não adoção desta iniciativa, automaticamente, será obrigatória a utilização dos recursos pela EM, na proporção de 50% (cinquenta por cento) em custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas com Junior Caixeta, pelos telefones (61) 3215-1540/3540.

ABRAÇO FRATERNO,


EDUARDO BARBOSA
Deputado Federal


16-17 Circular Resolução nº 9 de 2011 do FNDE
17-17 Execução e Prestação de Contas PDDE 2017
Resolução nº 10 de 18 de abril de 2013
Resolução nº 16 de 9 de dezembro de 2015

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